Moradores de rua no Brasil: uma questão social

A Constituição federal de 1988 resguarda, no artigo 6º de seus postulados, que a moradia é um direito social inerente a todos os cidadãos. Contudo, tal premissa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a questão dos moradores de rua no Brasil, o que põe em destaque dois aspectos pertinentes: a carência em políticas públicas e a falta de humanidade da coletividade. Posto isso, medidas atitudinais e estruturais são necessárias para a revogação dos fatores que favorecem esse cenário.

A princípio, vale ressaltar a ausência de ações governamentais para reverter o contexto vivenciado pela população de rua. Nesse sentido, compreende-se que a atual posição do Estado mediante à problemática desencadeia uma série de adversidades no corpo social, como o constrangimento do indivíduo em precisar mendigar e a vulnerabilidade à qual estão expostos todos os que vivem nesse meio sub-humano, que contabilizam um total de 222 mil pessoas, de acordo com o jornal da CNN. Essa conjuntura, segundo o filósofo contratualista John Locke, viola o ´´contrato social``, visto que o governo não cumpre sua função de garantir moradia a todos, o que lamentavelmente é evidente no país.

Em um segundo plano, cabe mencionar a falta de fraternidade da comunidade como um fator potencializante. Consoante o sociólogo alemão Georg Simmel, a ´´Atitude Blasé`` ocorre quando o indivíduo passa a agir com indiferença em meio as situações que ele deveria dar atenção. Nessa perspectiva, covém afirmar que o comportamento da população em naturalizar a condição de rua em que vivem alguns cidadãos acaba dificultando ainda mais as relações cotidianas desses indivíduos, uma vez que dificilmente recebem uma palavra amiga acompanhada de um alimento ou agasalho, contribuindo para que esses vivenciem situações desumanas como fome, frio e solidão. Logo, é inadmissível que esse quadro continue a perdurar.

Infere-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, o Ministério da Cidadania, Órgão responsável pelas políticas de desenvolvimento social, por intermédio de verbas governamentais, crie uma rede de casas de repouso que recebam as pessoas que residem nas ruas, contemplando suas necessidades básicas e auxiliando-as na busca de uma novo emprego e, consequentemente, na reconstrução de suas vidas, com vistas a contribuir que todo cidadão brasileiro viva dignamente. Ademais, a rede pública de ensino deve promover aulas acerca da temática visando ensinar o indivíduo como agir humanitariamente em relação aos necessitados. Feito isso, se consolidará uma sociedade permeada pela legitimização dos rudimentos pautados na Magna Carta.