Moradores de rua no Brasil: uma questão social

A Constituição Federal de 1988 - norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro - assegura a todos os cidadãos o direito à moradia. No entanto, na conjuntura contemporânea, percebe-se que essa prerrogativa não é efetiva na prática, em decorrência da permanência de indivíduos em situação de rua, os quais não possuem um local apropriado para se abriguarem. Nesse contexto, urge analisar como a negligência estatal e a falta de empatia social impulsionam tal problemática.

Convém ressaltar, a princípio, que a persistência de moradores de rua no cenário nacional está intrinsecamente relacionada à negligência estatal. Segundo dados do Cadastro Único, mais de 220 mil pessoas estão em situação de rua no Brasil. Tal panorama ocorre, sobretudo, devido às mínimas iniciativas do Estado em proporcionar a esse público uma moradia digna como prevista na Magna Carta. Nessa perspectiva, esses indivíduos, em sua maioria, não recebem nenhum auxílio do governo para terem acesso a serviços básicos, como alimentação e trabalho, e, consequentemente, acabam tendo a rua como única opção para morarem. Desse modo, o descaso estatal torna essa parcela da sociedade refém das mazelas sociais.

Outrossim, vale salientar que a falta de empatia nas relações sociais propicia um quadro de extrema marginalização dos moradores de rua. Nesse viés, o escritor José Saramargo , em sua obra " Ensaio sobre a cegueira", descreve uma sociedade que aos poucos torna-se cega. Sob tal ótica,  nota-se que a coletividade hordiena se assemelha a sociedade retratada pelo autor, visto que houve uma normalização no âmbito social da situação dos cidadãos que moram na rua, os quais sofrem diariamente preconceitos, humilhações e violências físicas e verbais. Por conseguinte, a invisibilidade e exclusão social  torna esses cidadãos vulneráveis.

Infere-se, portanto, que é imprescindível adotar medidas estratégicas para proporcionar aos indivíduos em situação de rua condições dignas. Logo, cabe ao Ministério da Cidadania - órgão responsável desenvolvimento social - promover fiscalizações nas urbes, as quais procurem localizar e direcionar os moradores de rua para abrigos públicos e, concomitantemente, cadastrar esses cidadãos em programas sociais de auxílio financeiro. Isso deve ser feito por meio de subsídios governamentais, a fim de suprimir o quadro de vulnerabilidade desse público e viabilizar uma maior qualidade de vida. Assim, tornar-se-á possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos elencados na Constituição.