Moradores de rua no Brasil: uma questão social

Consoante o artigo 182 da Carta Magna, a política de desenvolvimento urbano, executada pelo poder público, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Contudo, no que tange às políticas de habitação, peças fulcrais para mitigar a frágil condição dos moradores de rua, há uma enorme carência. Tal fato deve-se, principalmente, ao elevado custo de moradia nos grandes centros, que marginaliza a população menos abastada para periferia, e a diminuta oferta de programas de assistência social que auxiliam na recuperação desses indivíduos.

Mormente, vale ressaltar que os altos custos de vida nos grandes centros urbanos estão diretamente relacionados com a quantidade de moradores de rua. Segundo o filósofo Henri Lefebvre, na obra “Direito à Cidade”, os serviços e a infraestrutura dos grandes centros estão voltados para o interesse do capital. Assim, apesar de trabalharem nos centros, a população mais pobre não consegue residir na região, devido ao custo, e é marginalizada para a periferia, local que possui baixa oferta de transporte e lazer. Desse modo, o deslocamento torna-se penoso e muitos indivíduos acabam por residir nas ruas, a fim de estarem próximos do trabalho ou porque os custos do translado inviabilizam o retorno diário.

Ademais, associada à condição financeira, a limitada oferta de projetos sociais pelo Estado agravam a problemática dos moradores de rua. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), embora o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) garanta projetos de habitação, mais de 50% dos municípios não possuem nenhum programa ativo voltado para a qualificação e reinserção social de moradores de rua. Tal cenário é alarmante, visto que sem a devida qualificação torna-se árduo a inserção no mercado de trabalho e a população de rua, por conseguinte, tende a aumentar.

Infere-se, portanto, que há entraves a serem resolvidos. Logo, o Ministério do Desenvolvimento, por meio de parcerias com as Secretarias municipais, deve aumentar o número de moradias populares nos grandes centros, no intuito de reduzir a quantidade de moradores de rua. Esse aumento de moradias ocorrerá mediante parcerias com construtoras e imobiliárias. Além disso, as Secretarias devem criar programas de qualificação profissional, para facilitar a reinserção dessa população no mercado de trabalho. Se assim feito, o direito constitucional será efetivado.