Moradores de rua no Brasil: uma questão social

Consoante com o artigo 5 da Constituição brasileira, é garantido os direitos fundamentais de todos os cidadãos, sem distinção de nenhuma natureza, como os direitos à alimentação, assistência médica e, principalmente, moradia. Contudo, na realidade, sabe-se que há um sistema falho e precário de assistência à população em situação de rua. Por conseguinte, a ineficiência governamental e o descaso da população são grandes agravantes desse impasse social.

Em primeira análise, vale ressaltar a falta de comprometimento estatal para colocar em vigor o conjunto de leis que assegura melhores condições de existência à população que vive nas ruas. Nesse viés, retoma-se a política nacional para “População em Situação de Rua”, elaborada na primeira década do século XXI, que visa assegurar os direitos para esses indivíduos, todavia, é uma manobra falha. Em virtude disso, a precária qualidade de vida, tomada por fome, medo e insegurança aumentou para mais de 200 mil pessoas, em 2020, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.

Ademais, aponta-se a indiferença da sociedade para com essa parcela vulnerável da população, contribuindo para sua invisibilidade. Outrossim, observa-se no documentário “Eu existo”, gravado em São Paulo, o sentimento de insignificância vivenciado pela população de rua, no qual é retratado o desenvolvimento de transtornos mentais, como depressão, provenientes dos maus tratos sofridos e, muitas vezes sem assistência médica, colabora para o ingresso do uso de substâncias psicodélicas.                 Depreende-se, portanto, a necessidade de superar esses desafios. É de suma importância que o Ministério da Cidadania, desenvolva melhores políticas públicas de assistência à essa parcela da população por meio de construções de albergues confortáveis e dignos desses cidadãos, com grande número de vagas. À guisa de arremate, a população brasileira e, especialmente, os mais de 200 mil indivíduos em situação de rua, obtenham melhores condições de vida.