Moradores de rua no Brasil: uma questão social

Sob a óptica dos filósofos contratualistas, o Estado foi criado por meio de um “pacto social” com o propósito de organizar a vida coletiva. No entanto, na sociedade brasileira, o Estado não está cumprindo o seu papel uma vez que há um aglomerado de pessoas morando nas ruas que além de não terem as condições mínimas para viver de maneira digna, ainda estão sujetitas a todo tipo de preconceito. Nesse contexto, não há dúvidas de que não está sendo garantida a cidadania da população brasileira devido, infelizmente, não só à negligência governamental, bem como ao preconceito da sociedade.

A Constituição Cidadã de 1988 garante a saúde, a alimentação, a moradia, a segurança, o trabalho, todavia o poder Executivo não efetiva esses direitos. Consoante Aristóteles, no livro " Ética a Nicômaco", a política serve para garantir a felicidade dos cidadãos, logo, se veriifica que esse conceito se encontra deturpado no Brasil à medida que uma parcela da população se encontra em condição de pobreza absoluta, além de vínculos interrompidos ou fragilizados e a falta de habitação convencional regular, sendo levados, assim, a utilizar as ruas como uma forma de sustento e moradia, por contingência temporária ou de forma permanente, fazendo os direitos permanecerem apenas no papel.

Otrossim, o preconceito da sociedade ainda é um grande impasse para as pessoas conseguirem sair da condição de morador de rua por serem rotulados como pedintes ou até mesmo vagabundos. Lamentavelmente, a existência dos julgamentos a população nesta situação é reflexo da valorização dos padrões criados pela consciência coletiva que não levam em consideração que acima dessas definições estão seres humanos em busca de respeito e ooportunidade. Entretanto, segundo o pensador Michel Foucault, é preciso mostrar as pessoas que elas são mais livres do que pensam para quebrar pensamentos errôneos construídos em outros momentos históricos. Assim, uma mudança nos valores da sociedade é fundamental para se alcançar o Estado como proposto pelos contratualistas.

Portanto, cabe ao Governo Federal aplicar políticas públicas com o fito de reduzir e, por fim, erradicar a existência de moradores de rua por meio da capacitação de profissionais do direito, além da oferta de serviços de assistência social, na inclusão da poulação na intermediação de empregos e, paralelamente, na criação de alternativas de moradia. Somado a isso, é imprescindível que ONG´s criem um projeto para ser desenvolvido nas ruas o qual promova panfletagem, palestras e atividades lúdicas a respeito do cotidiano e dos direitos do cidadão- uma vez que ações culturais coletivas têm um imenso poder transformador- com o intuito de mostrar que os moradores de rua também são detentores de direitos.