Moradores de rua no Brasil: uma questão social

A invisiblidade dos moradores de rua no Brasil.

A Constituição Federal de 1988 - documento jurídico mais importante do país- prevê em seu artigo 6 o direito a moradia como inerente a todo cidadão brasileiro, conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa à invisibilidade dos moradores de rua. Dificultando, desse modo, a universalização desse direito social tão importante. Assim, faz-se necessário analisar a negligência estatal e a falta de empatia característica da contemporaneidade.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a falta de atenção com os sem tetos. Nesse sentido, o Governo não auxília os desabrigados, que ficam sem proteção, comida e higiene. Essa conjutura, seguindo as ideias do filosófo contratualista Jonh Locke, configura-se como uma violação do “Contrato Social”, já que o Estado não cumpre com sua função de garantir que os cidadões desfrutem de direito indispensáveis, como a moradia, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, a manutenção dessa ignorância é fortalecida pelos ideais narcisitas valorizados hodienamente, os quais, muitas vezes, desvalorizam o diferente. Nesse viés, é mister ressaltar o filósofo Byung Chul-Han, o século XXI é denomidado por uma sociedade do desempenho, na qual a individualidade é extrema em detrimento do altruísmo. Nesse paronama, o indivíduo, imerso em si mesmo, não consegue enxergar e aceitar a pluralidade de seres humanos que o circundam. Dessa forma, o cidadão brasileiro, inserido nessa lógica, nega os moradores de rua e oculta, reforçando ainda mais sua invisibilidade.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esse impasse. É preciso que a Secretária Nacional de Assitência Social (SNAS) implante campanhas publicitárias e palestras- de caráter informativo e conscitizador- sobre os moradores de rua. Essas ações se concretizarão por meio da mídia - através de reportagens, de comerciais e de exposições em novelas-, como também das escolas- por intermédio de aulas temáticas e debates sobre o assunto-, a fim de possibilitar informações a todos, visando à mitigação eficiente e rápida da falta de visibilidade da população de rua. Desse modo, o estado estará de acordo com o “Contrato Social” de Locke.