Moradores de rua no Brasil: uma questão social

“Todos os animais são iguais, mas alguns são mais iguais que outros.” Essa frase do livro “A Revolução dos Bichos” de George Orwell, denuncia a realidade enfrentada pelos moradores de rua no Brasil, visto que, apesar do título de cidadão dado a esses indivíduos por lei, estar em situação de rua furta-lhes direitos básicos os quais, segundo a Constituição Federal, deveria abarcar toda população. Nesse sentido, ver-se que a questão dos moradores de rua é um problema cujas consequências sociais estão fortemente atreladas à negligência estatal, sendo urgente sua resolução.

Á princípio, conforme o Artigo V da Constituição: “todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer espécie”. Este fragmento preconiza que o conjunto social inteiro, na condição de isonomia, deve receber a mesma atenção social e ter acesso a direitos básicos como a segurança e  o direito à vida. No entanto, a despeito do que diz a lei, a forma como se vive nas ruas está longe de ser igualitária. Consoante ao documentário “Eu Existo” que retrata a dura realidade dos moradores de rua, a principal queixa desses indivíduos é que a atenção dos órgãos públicos voltada para esse problema é pouca e suas ações ainda são insuficientes para sanar as necessidades deles. Sob essa ótica, infere-se que a negligência estatal é um obstáculo que contribui para a persistência da vulnerabilidade desse público e, por isso, é imprescindível que haja maiores investimentos na assistência social prestada a ele.

Diante dessa problemática, ao passo que o Estado permanece vagaroso na resolução desse impasse social, o fato de haver pessoas em situação de rua aponta também para o desencadeamento de outros problemas sociais, isso porque esses indivíduos estão suscetíveis a preconceitos, violências e maus- tratos daqueles que não os veem como cidadãos e como consequência, tem-se uma sociedade instável e carente de valores empáticos. Nesse contexto, Zygmunt Buman em seu livro Estranhos á nossa Porta”, ratifica que a continuidade desse comportamento desumano da população dispensado ás minorias dentre as quais os moradores de rua está, atrela-se ao fato de que ela se acostumou a desprezar essa parcela social, mantendo-a a margem de seu convívio ao invés de tentar reinseri-la. Portanto, é preciso ater-se ao fato de que, apesar de lesados de seus direitos, os moradores de rua permanecem cidadãos, sendo dever do conjunto social tratá-los como tal ao invés de aumentar-lhes o sofrimento.

Portanto, para pôr fim a essa mazela social, é importante que o Ministério dos Direitos Humanos efetive a política assistencialista prestada aos moradores de rua, posto que carecem de amparos físicos, cívicos, políticos e psíquicos, por meio do incentivo ao cumprimento da Política Nacional das Pessoas em Situação de Rua, criada em 2009, segundo a qual o Estado é responsável por amparar esse público a fim de reinseri-los em sociedade, garantindo-lhes dignidade e igualdade.