Moradores de rua no Brasil: uma questão social

Em outubro de 1988, a sociedade brasileira conheceu um dos documentos mais importantes da história do Brasil: a Constituição Cidadã, cujo conteúdo garante o direito à moradia. Todavia, a perpetuação dos casos de moradores de rua evidencia que os brasileiros estão distantes de viver a realidade pregada pela Carta Magna. Dessa forma, é evidente que esse triste cenário exige o combate a omissão do Estado, bem como à desigualdade social.

Sob essa perspectiva, é lícito destacar a ineficiência estatal como uma das causas do problema. Desse modo, o filósofo Jonh Locke construiu a tese de que os indivíduos cedem sua confiança ao Estado, que, em contrapartida, deve – ou deveria - garantir direitos básicos aos cidadãos. Ocorre que a ideia de Locke está distante de ser realidade na sociedade brasileira, já que o Estado não coloca em prática políticas públicas eficientes capazes de combater esse alarmante problema e oferecer o mínimo para os moradores de rua: o direito à habitação, indispensável para a dignidade humana. Assim, enquanto a falta de compromisso estatal for a regra, o desenvolvimento do país será exceção.

Ademais, a desigualdade social agrava ainda mais a problemática. A esse respeito, a Constituição Federal garante erradicar a pobreza, e combater as desigualdades sociais. No entanto, tais premissas constitucionais não se fazem presentes na atual sociedade, haja vista, que o Estado – órgão garantidor de direitos sociais - não cumpre seu papel, visto que, o número de pessoas em situação de rua só cresce e o governo não atua para erradicar esse grave problema. Todavia, enquanto a omissão do Estado se mantiver, o Brasil estará impossibilitado de garantir a população de rua um dos direitos fundamentais assegurado pela Constituição Federal: a moradia.

Portanto, medidas são necessárias para conter o avanço desse alarmante problema social. Logo, cabe ao governo federal, juntamente com o Ministério da Cidadania – órgãos responsáveis pelo desenvolvimento social do país – por meio dos impostos arrecadados, criar projetos habitacionais para moradores de rua, bem como assistência estudantil e financeira. Essa iniciativa teria a finalidade de  descontruir a omissão do Estado, reduzir a desigualdade social, e assim, garantir a população de rua o direito à moradia proposta pela Carta Magna.