Moradores de rua no Brasil: uma questão social

Segundo a Constituição Federal, no artigo 6 do capítulo II, a moradia é um direito social de todo cidadão. Entretanto, infelizmente, tais benefícios prometidos pela norma constitucional estão longe de serem assegurados para todos, tendo em vista que a questão dos moradores de rua é uma problemática recorrente. Nesse contexto, as medidas devem ser atendidas para amenizar o impasse, o qual é motivado não só pela falta de investimento estatal, mas também pela crescente desigualdade socioeconômica existente no Brasil.

Sob essa perspectiva, incontestavelmente, as Autoridades governamentais direcionarem pouco do dinheiro público na distribuição igualitária de moradia está entre as causas do óbice em discussão. Segundo Nicolau Maquiavel, em sua obra “O Príncipe”, o bem universal deve ser o objetivo principal de todas as ações do Estado. No entanto, é notório que, no Brasil, a questão social dos desabrigados rompe com essa paridade, visto que impossibilita a Nação de atingir tal meta. Dessa forma, evidencia-se que existem falhas inaceitáveis ​​no princípio de isonomia, em que todos devem ser tratados de forma igualitária.

Além disso, outro fator responsável pela permanência da problemática é desigualdade social presente no País. Nessa óptica, o Coeficiente de Gini possui o intuito de medir como desigualdades de uma sociedade, a respeito de ítens como renda, educação, propriedades e ocupação. Nessa lógica, segundo tal índice, a desigualdade social nacional teve aumento atenuante em 2017 decorrente da crise econômica, que se agravou em 2020 com uma pandemia de Covid19. Portanto, é inadmissível que óbice continue a existir na sociedade, tendo em vista que a questão social dos moradores de rua no País é uma das razões da persistência do desequilíbrio social, fator prejudicial para a Nação.

Destarte, devido ao pouco investimento governamental e à desigualdade socioeconômica no Brasil, medidas efetivas são necessárias para solucionar o problema. Para tanto, o Estado deve promover a garantia dos direitos à moradia e à assistência aos desamparados para todos os cidadãos. Isso deve ocorrer por meio de aplicações de capital, bem como melhorias na distribuição de dinheiro e de moradias, a exemplo de arrecadações monetárias e o uso dos diversos edifícios vazios no País para abrigar a população. Nessa perspectiva, o intuito de tal medida é assegurar que todos os brasileiros tenham um lar e, consequentemente, minimizar a questão dos moradores de rua. Feito isso, a Nação poderá se aproximar do meio social ideal, justo, igualitário, e que realiza tudo que é prometido pela Constituição vigente.