Moradores de rua no Brasil: uma questão social

A Constituição Cidadã de 1988 – norma jurídica de maior hierarquia federal – prevê em seu artigo 6º o direito à moradia como inerente a todo cidadão brasileiro. No entanto, tal prerrogativa não tem se consolidado com eficiência na prática, uma vez que o número de pessoas moradoras de rua é crescente, dificultando, deste modo, a universalização de um direito essencial à vida. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise da omissão estatal, como também da perpetuação da “invisibilidade” imposta sobre essa parcela social, fatores esses potencializadores da problemática.

Em primeira análise, é válido frisar a carência de medidas governamentais para combater a perpetuação de pessoas vivendo em condições hostis pelas vias públicas do Brasil. Essa conjuntura, segundo os ideais do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma ruptura do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir a todos os cidadãos o exercício de seus direitos, bem como o de ter uma morada, fato esse evidente no país. Nesse sentido, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, cerca de 220 mil brasileiros habitam em locais insalubres pelas ruas brasileiras. Logo, é incoerente a permanência desse cenário no país.

Outrossim, é fundamental apontar o descaso social como impulsionador da vulnerabilidade dos moradores de rua brasileiros. No filme americano “Somos todos iguais”, Denver – personagem sem-teto – é prejulgado como portador de doenças psíquicas ao optar pelo isolamento social, no entanto, com o desenrolar da trama, o personagem justifica seu ato ao expor ter sido vítima de violência física por habitar embaixo de uma ponte. Paralelo à trama, milhares de homens e mulheres que residem nas ruas optam por viver de maneira “invisível”, afastando-se da sociedade, ora pelo medo de sofrer violência física e psicológica, ora por terem suas dignidades postas em dúvida. Portanto, há uma necessidade latente de ações para solucionar esse entrave coletivo.

Torna-se evidente, por conseguinte, a necessidade urgente de intervenções para esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o governo, por intermédio do Ministério de Cidadania, elabore o projeto “Novos Lares”, no qual, através da construção de casas com permanência temporária, os ex-moradores de rua possam obter acesso a moradias salubres e conquistar meios de obter um lar privado. Além desse, é imperativo que a mídia, por meio ações publicitárias, explanem a realidade de quem vive pelas ruas brasileiras e proponham debates e ações humanitárias que possam ajudar essa parcela social. Somente assim será consolidada uma sociedade mais harmoniosa, em que o Estado desemprenhará corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.