Moradores de rua no Brasil: uma questão social

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela ONU em 1948, declara como um direito universal e aplicável em todas as partes do mundo o acesso à moradia de qualidade que promova um bem-estar. Entretanto, ainda que o Brasil seja signatário dessa legislação, ela não é garantida na realidade, visto o elevado número de moradores de rua no país. Esse cenário nefasto ocorre em razão tanto da negligência governamental, quanto a invisibilidade desse grupo na sociedade.

Em primeiro lugar, cabe abordar a escassez de ações do Estado que visem mitigar esse problema, uma vez que segundo dados da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, apenas em São Paulo houve um aumento de 10% no número de pessoas em situação de rua. Nesse contexto, embora a constituição federal, assim como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, determine como um direito básico à obtenção à moradia, alimentação e saúde, esses não são garantidos na atualidade. Assim, percebe-se que a falta de amparo estatal torna as pessoas que vivem nas vias públicas mais suscetíveis à violência urbana, doenças originadas pela a falta de higiene e a desnutrição em razão da indisponibilidade diária de comida. Logo, é necessário medidas do Governo que proporcione uma melhor qualidade de vida para esses indivíduos.

Ademais, vale destacar que o não acolhimento por parte da sociedade contribui não só para permanência dessa realidade desigual, mas também para invisibilidade de quem mora nas ruas. De acordo com a teoria banalidade do mal, da filósofa Hannah Arendt, quando algo ocorre com frequência e sem questionamento, esse passa a ser considera como trivial, Nesse sentido, nota-se que o elevado número de mendigos em várias cidades do país e o seu aumento ao longo dos anos, tornou-se algo comum no cotidiano urbano, Tal fato promoveu a insensibilidade de grande parte da população brasileira acerca das condições de sobrevivência de quem vive nas vias públicas, o que impede a realização de ações solidárias e cobrança por mudança desse status quo de indiferença. Dessa forma, é preciso atitudes que promovam a mobilização do corpo social frente a esse cenário.

Portanto, cabe aos governos estaduais garantir o direito constitucional por meio da construção de novos abrigos de acolhimento e banheiros públicos, permitido por um redirecionamento de verbas, com o intuito de oferecer uma moradia, melhorar a qualidade de vida e proporcionar amparo para os moradores de rua. Além disso, a mídia televisiva, deve promover a sensibilização de toda a sociedade, por intermédio de campanhas em parceria com ONGs, com o objetivo de minimizar a invisibilidade de quem vive nas vias públicas. Dessa forma, a partir dessas medidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos poderá ser efetivada no Brasil.