Moradores de rua no Brasil: uma questão social

Promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os cidadãos o direito à equidade constitucional. No entanto, o desdém governamental e a desigualdade socioeconômica, no Brasil, impedem que os brasileiros, sobretudo os que estão em situação de rua, usufruam das prerrogativas supracitadas. Nesse sentido evidencia-se a necessidade de serem tomadas atitudes para difundir as diretrizes da Constituição e garantir moradia.

Nesse contexto, é indubitável que a questão constitucional e a sua aplicação estejam entre as causas do problema. Segundo o filósofo Aristóteles, a política deve ser utilizada de modo que, por meio da justiça, o equilíbrio seja alcançado na sociedade. De maneira análoga, é possível perceber que, no Brasil, a deficiência de incentivos governamentais, no que concernce à garantia de moradia a todos os indivíduos, rompe essa harmonia. À vista disso, embora esteja na  Constituição o princípio da isonomia, na qual deve ser assegurada a igualdade constitucional, o governo ainda negligencia a aquisição dos direitos básicos (saúde etc.), bem como a elaboração de projetos que colaborem no acesso ao direito à moradia digna, a fim de extinguir a problemáticca da população em situação de rua.

Ademais, destaca-se a disparidade socioeconômica como fator impulsionador do problema. De acordo com Durkheim, o fato social é uma maneira de agir e de pensar dotada de um viés coercitivo, generalista e exterior. Seguindo esse raciocínio, observa-se que em um país marcado pela extrema divisão de classes se encaixa na teoria do sociólogo, uma vez que essa condição é mantida ao longo do tempo e a obtenção da moradia própria é alcançada por uma minoria. Em virtude disso, há o reflexo na esfera social, ao passo que depaupera o progresso do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável, número dez, que se refere ao compromisso em reduzir as desigualdades e, com isso, os índices de pessoas em situação de rua serão deflagrados, ou seja, comprometendo o exercício da cidadania.

Diante disso, portanto, percebe-se que ainda existem entraves para romper o imbróglio das pessoas em situação de rua no Brasil. Dessa forma, faz-se necessário que a ONU, em parceria com o governo, crie, por via de processo seletivo, uma comissão com profissionais capacitados (advogados etc.), com o propósito de buscar, diante dos governantes, a construção de instituições eficazes que promovam a elaboração de projetos de contrução de para os cidadãos que não têm condições socioeconômicas de possuir um teto, a fim de garantir o bem-estar dessas pessoas. Outrossim, a ONU deve, por intermédio de verbas públicas, investir em programas de debate sobre a disparidade no acesso à moradia, com o objetivo de aumentar o engajamento público e privado em fornecer mecanismos de apoio para financiamento de um imóvel e, com isso, permitir a isonomia social.