Moradores de rua no Brasil: uma questão social

A Constituição Federal de 1988 - norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro - assegura a todos os cidadãos o direito à moradia. No entanto, na conjuntura contemporânea, nota-se que essa prerrogativa constitucional não é totalmente efetiva na prática, em decorrência da persistência de indivíduos em situação de rua no território nacional. Nesse contexto, urge analisar como a negligência estatal e a invisibilidade social impulsionam tal problemática.

Convém ressaltar, a princípio, que a permanência de moradores de rua no meio social está intrinsecamente relacionada à inobservância estatal. Segundo dados do Cadastro Único, mais de 220 mil pessoas estão em situação de rua no Brasil. Nessa perspectiva, tal panorama ocorre, sobretudo, devido às mínimas iniciativas e investimentos do Estado em proporcionar a esse público uma moradia digna como prevista na Magna Carta. Desse modo, por não terem nenhuma fonte de renda e auxílio do governo, esses cidadãos possuem a rua como única alternativa para morarem.

Outrossim, vale salientar como a invisibilidade social dificulta a inserção desses indivíduos na sociedade. De acordo com o Ministério da Saúde, mais de 17 mil casos de violência contra moradores de rua foram registrados no Brasil entre 2015 e 2017. Nesse sentido, constantemente esses cidadãos sofrem humilhações, intimidações e violência física, os quais deixam essas pessoas vulneráveis e,muitas vezes, invisíveis diante da sociedade. Dessa forma, o descaso da população acerca desses indivíduos ferem o príncipio de isonomia e dificulta a harmônia social.

Infere-se, portanto, que é imprescindível adotar medidas estratégicas para proporcionar aos moradores de rua condições dignas. Logo, cabe ao Ministério da Cidadania - órgão responsável pelo desenvolvimento social - promover fiscalizações nas urbes, as quais procurem localizar e direcionar os moradores de rua para abrigos públicos e, concomitantemente, cadastrar esses cidadãos em programas sociais de auxilio financeiro. Isso deve ser feito por meio de subsídios governamentais, a fim de suprimir o quadro de vulnerabilidade desse público e viabilizar uma maior qualidade de vida