Moradores de rua no Brasil: uma questão social

Na música “Estrangeiro”, Edson Gomes narra a vida de um cidadão que se sente alheio ao Brasil, pois não tem sua cidadania garantida. Essa situação conflui à coadunação com a realidade, uma vez que mais de 180 mil brasileiros estão em condição de rua no país, segundo a UFMG — cenário que requer combate imediato. Isso se dá em razão da inexistência das políticas públicas previstas, o que contribui à contrariedade dos direitos civis e a negligência estatal.

Nesse sentido, é fundamental destacar que as razões que levam às ruas advêm de outros problemas estruturais. Sobre isso, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) apontou que as principais causas que contribuem a esse processo são: vícios, problemas familiares e desemprego. Nessa lógica, apresentam-se, endogenamente, como antinomias da saúde pública, da falha na educação familiar e da política de geração de empregos, respectivamente. Assim, esse fenômeno não é agente, mas, consequência de outros imbróglios, logo, cabe ao Estado produzir ações de base, de modo a atenuar o surgimento de outros prejuízos.

Além disso, todavia, é vital salientar que essa calamidade urbana — os moradores de rua — expõe a dissociação entre teoria normativa e prática estatal. Tal fato é trabalhado por Gilberto Dimmeinstein, jornalista, na obra “Cidadão de Papel”, ao apontar que, apesar da lógica de direitos civis extensa prevista, o Estado não cumpre seu encargo de provê-la. Isso se evidencia na medida que o Artigo n. 6 da Carta Magna projeta a assistência aos desamparados, como moradores de rua, mas a existência deles possibilita deduzir sua desaplicação. Desse modo, é fundamental resolver essa circunstância, visto que ela conjectura um enorme empecilho à realização da lei, sendo consequência da negligência estatal.

Portanto, ficam evidentes os impasses associados a essa questão social. Então, caberá ao Ministério Público, órgão representante dos interesses sociais, instituir Termos de Ajustamento de Conduta ao Ministério da Cidadania, antigo MDS. Isso será feito a partir da criação de uma comissão de profissionais qualificados para avaliar a aplicação dos direitos dos cidadãos nessa situação, para garantir a cidadania e a completude do Artigo n. 6 da Constituição. Atitudes assim contribuirão positivamente à nação.