Moradores de rua no Brasil: uma questão social

Moradores de rua: à margem social

De acordo com a Constituição Federal de 1988, todos os cidadãos têm direitos bá- sicos à vida. Embora prenunciado na lei, o direito à moradia digna não ocorre de maneira homogênea no país, fato que agrava a desigualdade ao longo do território. Dessa forma, o déficit habitacional, agravado pela negligência governamental e pe- la baixa qualificação profissional, evidencia a precariedade social.

Diante desse cenário, os reflexos do período colonial perduram na contempora- neidade. Assim como no século passado, a população economicamente inferior se instala em áreas precárias das cidades, devido a segregação espacial dos grandes centros urbanos, e enfrentam, desse modo, maiores desafios de acesso às necessi- dades básicas para sobrevivência, uma vez que estão à margem da sociedade. Tal fato é destacado pela indiferença estatal quanto aos moradores de rua, embora es- teja mencionado em documentos, como a Declaração Universal dos Direitos Huma- nos, sobre a real necessidade de igualdade e dignidade entre os cidadãos, projetos existentes demonstram pouca eficácia, visto que o número de desabrigados se mostra preocupante no país.

Ademais, o desequilíbrio estudantil enfatiza diferentes níveis de oportunidades à qualificação profissional. Nesse viés, segundo o Instituto Brasileiro de Opiniões Pú- blicas e Estatísticas (IBOPE), 29% dos brasileiros se declaram analfabetos funcio- nais, já que detêm apenas noções básicas de ensino e, consequentemente, se en- contram desempregados ou minimamente remunerados pela função estabelecida. Em paralelo a esse contexto, a baixa qualidade de mão de obra corrobora as más condições de vida devido às inúmeras consequências que os encaminham às ruas.

Portanto, medidas que visam intervir no ciclo de disparidade habitacional são es- senciais ao país. Para isso, o governo federal, por meio do Ministério da Educação, deve introduzir ações de ensino unificado nacionalmente- a começar desde a infân- cia com projetos e profissionais qualificados- a fim de garantir dignidade humana a todos os cidadãos. Com isso, assegurar os direitos previstos na Constituição de ma- neira homogênea em toda extensão nacional.