Moradores de rua no Brasil: uma questão social

O Iluminismo no século XVIII trouxe os ideais de: igualdade, liberdade, governo constitucional e fraternidade. Apesar de o Brasil - em muitas revoltas, revoluções e conjurações – lutar pela sua autonomia enquanto nação, ainda não se observa, na sua plenitude, esses ideais na vida social dos brasileiros. Notoriamente houveram avanços civis na história, mas poucos avanços sociais, haja vista a grande massa de pessoas vivendo em situação de rua nas grandes cidades brasileiras. Assim, tem que se verificar a manutenção desse status quo na sociedade, seja pela inoperância estatal ou pela falta de políticas públicas efetivas.

Sob esse viés, é imperioso frisar, sobretudo, a marginalização que é imposta a esses desprovidos socialmente de moradia pela inércia do Estado. Nesse cenário, por mais que se tenha avançado em direitos civis, os direitos sociais não são integralizados, como o direito à moradia, este preconizado na Constituição Federal de 1988. Isso se dá pela pouca expressão que essas pessoas representam na sociedade, como a ideia defendida pelo geógrafo Milton Santos, no que ele se referiu como cidadania mutilada. Em suma, pessoas vivendo nas ruas em condições degradantes e desumanas é um problema de Estado, e por isso da obrigação de uma ação célere.

Em adição a isso, outro fundamento importante é a passividade dos legisladores em cumprir as normas constitucionais. Dessa forma, a permanência desse sujeito marginalizado nas ruas traz situações em que ele fica à mercê de toda a sorte de injustiças físicas e psicológicas. Segundo o pensador francês, Jean Jacques Rousseau, o indivíduo que surge da desigualdade é corrompido pelo poder e esmagado pela violência. Assim, fica evidente que a culpa recai em cima de quem tem menos recurso apelativo, parecendo que eles estão nesta situação por vontade própria, retirando a obrigação dos legisladores em resolver o impasse, por uma aporofobia inerente aos poderosos.

Evidencia-se, portanto, que o Ministério das Cidades deve efetuar um cadastra-

mento desses moradores de rua, a fim de que sejam agraciados com os progra- mas sociais vigentes de moradia, por meio de verbas angariadas com bancos pú- blicos e privados na concessão de moradias populares para dirimir essa mazela.