Moradores de rua no Brasil: uma questão social

No livro “Cidanias multiladas”, do geógrafo Milton Santos, é dito que a democracia só é efetiva quando os direitos são usufruídos por todo corpo social. No entanto, o discurso exposto pelo geógrafo diverge da conjuntura nacional, pois exitem inúmeras pessoas no Brasil que são moradores de rua, sendo expostos à situações de vulnerabilidade e omitindo seus direitos. Dessa forma, a negligência governamental e o descaso da população contribuem com esse impasse.

Diante desse cenário, é de suma importância pontuar acerca da insuficiência de interesse do Estado em relação à problemática. Sob esse viés, a Constituição Cidadã prevê que é direito fundamental de todo cidadão brasileiro ter acesso à moradia. Porém, por mais que esta lei esteja escrita em documentos oficiais, ela não é assegurada na realidade, visto que há muitos indivíduos no país que residem nas ruas e sem ter condições de possuir uma casa própria, estando sujeitos à violência e insegurança. Logo, é preciso uma urgente necessidade de reforçar políticas públicas relacionadas aos direitos a moradia desse grupo social, visto que é dever constitucional do governo garantir morada segura a todos.

Além disso, é igualmente relevante mencionar sobre a indiferença por parte da sociedade a respeito dos sem lares. Nessa perspectiva, a filósofa Hanna Arendt, na sua teoria de “banalidade do mal” afirma que existe uma presença do mal entre as pessoas que tornou-se normalizado dentro da coletividade. Ao relacionar com o Brasil, é possível identificar a ausência de debates a respeito das condições dos moradores de rua e como ajudá-los a ter seus direitos e dignidades, o que auxilia com essa normalização. Como efeito, o bem-estar geral não é propiciado pela falta de informações e cuidados dos sem-tetos, sendo crucial combater esse contexto.

Portanto, é essencial mudar essa situação. Para isso, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidania (órgão responsável por ações públicas voltadas a proteção de povos vulneráveis) deve oferecer moradia para todas as pessoas por meio de construções de habitações populares, gratuitas e seguras em todos os municípios do país, com o intuito de promover a dignidade e os direitos dos moradores de rua. Outrossim, devem ser feitos mais debates sobre essa pauta. E assim, é plausível obter a cidadania descrita por Milton Santos.