Novas formas de totalitarismo na era tecnológica.

Enviada em 22/12/2020

Em sua obra “Utopia”, Thomas Morus identifica a realização de um lugar perfeitamente harmônico, ideal e livre de problemas, no qual o bem-estar físico, social e mental torna-se possível. Entretanto, na atual conjuntura sociopolítica brasileira, a realidade vivida é oposta àquela pregada pelo autor, já que problemas de segmento tecnológico relacionados à dominação pessoal impedem a criação da sociedade descrita. Dessa forma, esse quadro anômalo é fruto tanto da manipulação de dados quanto da vigilância constante. Portanto, esses problemas, que se tornaram fenômenos sociais, precisam de um olhar crítico, a fim de serem solucionados.

Em primeiro plano, é preciso observar a utilização de propagandas por meio de algoritmos especializados. Assim, conforme relatório divulgado pela Google, empresa de “softwares”, os resultados dos mecanismos de busca e de pesquisa são adaptados às condições e à procura do usuário. Logo, os anúncios são criados a partir dos anseios exibidos por cada pessoa, de maneira a reunir dados e informações, para que se atinja o público-alvo específico. Porém, o limite da inteligência artifical ao protocolar códigos e programas para a assistência do indivíduo não é visível, de modo a ocorrer invasões de privacidade, além de traçar perfis das personalidades dos indivíduos e incentivá-los a consumir, de forma a dominá-los imperceptivelmente. Por isso, a solução da questão é necessária.

Outrossim, a observação da monitoração pessoal e ininterrupta feita pelas redes de informações é importante. Desse modo, a garantia da privacidade subjetiva carece da ação obrigatória dos órgãos governamentais. Com isso, de acordo com escritor Michel Foucault, o sistema pan-óptico é uma modalidade de construção presidiária circular, com celas ao redor - totalmente expostas - e com uma torre de vigia no centro, a qual não pode ser vista com clareza pelos detentos. Dessarte, à semelhança da estrutura conceituada, o uso de informações não autorizadas e sem prévia autorização do cidadão digital é danoso, à medida que a privacidade é desfeita, fato que culmina na perda de liberdade do indivíduo e na plena exposição do usuário.

Face ao exposto, a resolução das problemáticas supracitadas é imprescindível. Por conseguinte, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações deve criar leis que promovam a limitação dos dados coletados pelos sistemas automatizados, com atos e legislações punitivas, para que se alcance um estado de saúde e uma aproximação da sociedade utópica. Não obstante, é mister que intensificações e fiscalizações do controle e do acesso de dados não permitidos sejam realizadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública - órgão primordial na defesa federal -, com maciços investimentos na polícia especializada. Por consequência, chegar-se-á a um estado pacífico e privado.