Novos modelos de educação

A Constituição federal de 1988, detentora das leis supremas na hierarquia jurídica do país, declara, em seu artigo 6°, o direito à educação como essencial aos brasileiros. No entanto, esse benefício não é discutido de modo satisfatório na prática em razão de ainda se observar a lacuna de novos modelos de educação, em que prejudica, desta forma, o acesso universal desse direito social tão relevante. Nessa perspectiva, é essencial avaliar os entraves, como as ações sociais governamentais e o modelo educacional atual.

Em primeira análise, nota-se um entrave na ineficiência de ações governamentais para introduzir novas estruturas na educação. Nesse viés, sabe-se que o ensino público possui péssimos índices de alfabetização, como aponta o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em que cerca de 90% dos analfabetos funcionais que tiveram a oportunidade de estudo advêm de escolas públicas. Esse cenário, sob a visão filosófica do contratualista John Locke, representa uma ruptura do “contrato social” feito entre o Estado e os seus habitantes, visto que não há vigência dos direitos fundamentais aos cidadãos, como a inserção de formas de educação de qualidade, o que, infelizmente, permanece perceptível no país pela falta de novas práticas educacionais.

Em outra análise, o entrave da conservação do modelo educacional atual fomenta a necessidade de novas formas didáticas. Segundo o educador Paulo Freire, o modelo educacional hodierno tem por base decorar o conteúdo do de uma informação, como as sílabas, as letras, as vogais e as consoantes quando se está aprendendo a ler, o que dificulta a criação de senso crítico e o entendimento pleno da informação. Diante disso, Freire propõe um método de ensino voltado a estimular o pensar e a compreensão dos conteúdos, como o ensino da leitura a partir de elementos cotidianos concretos, a exemplo da palavra “panela” para aprender as sílabas, letras, vogais, consoantes e o significado, facilitado por ser um elemento visual. Essa proposta do educador se mostrou eficaz, pois ele conseguiu alfabetizar 300 pessoas, de um total de 380, em um período de 40 horas - menos do que todo o ano letivo da educação tradicional.

Portanto, indubitavelmente, medidas são substanciais para a resolução desses entraves. Para isso, o Ministério da Educação, em parceria com pedagogos e educadores, por meio de uma plataforma online de instrução sobre o uso de novas didáticas, voltada aos professores da rede pública, deve inserir novas estruturas educacionais nas escolas públicas - a partir de métodos comprovadamente funcionais, como o de Paulo Freire -, a fim de aumentar a qualidade de ensino. Assim, o contrato social de John Locke poderá ser validado ao público que não é alcançado com as vantagens previstas em lei.