O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

De acordo com a Constituição Federal de 1988- norma de maior poder hierárquico jurídico brasileiro- cabe ao Estado livrar a população de todo tipo de violência. Porém, apesar de um direito legalmente garantido, as figuras de autoridade têm abusado do poder que lhes foi designado, tanto de maneira simbólica, através da língua, quanto física, podendo levar até ao assassinato.

Sob esse viés, é importante ressaltar o papel da linguagem na promoção desse cenário. Nesse sentido, o filósofo Pierre Bourdieu, conceitua as agressões abstratas como um ato de violência simbólica, ou seja, aquelas que não são dadas de forma física mas através da palavra. Analogamente, na cidade de Santos, no contexto da pandemia de COVID-19, um desembargador humilhou verbalmente um guarda municipal, alegando ser superior por sua formação educacional, após ser impedido de entrar no estabelecimento sem máscara, item essencial para previnir a contaminação e a transmissão do vírus. Nota-se, então, o estrapolamento da condição dada por sua profissão, indo contra as diretrizes da Magna Carta, a qual abomina a agressão em seus diversos âmbitos.

Não somente essa, mas outras hostilidades são cometidos por pessoas responsáveis por manter a segurança pública. Segundo Eliane Brum, jornalista do El País, a boçalidade do mal não é apenas o ato de crueldade, mas a glamorização de tal, assim como prega a frase ‘‘Bandido bom, é bandido morto’’ dita por Jair Bolsonaro. Isso pode ser visto no episódio ocorrido no supermercado Carrefour, em que guardas do estabelecimento julgaram um cidadão como ladrão e, logo em seguida, o espancaram até a morte, dando forma a sentença do presidente. Portanto, medidas interventivas devem ser tomadas para que casos como esse não se repitam mais.

Por fim, diante dos desafios mencionados, é função do Poder Legislativo, órgão responsável pela elaboração de leis, redigir uma cláusula que multa todo tipo de abuso de autoridade, segundo seu grau de gravidade, seja ela física ou abstrata. Dessa forma, será possível punir essa violência dentro das normas constitucionais e erradicar esse infeliz contexto hodierno. Só então o Brasil irá caminhar para uma sociedade justa que assegura proteção de seus cidadãos.