O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

A Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito insofismável a segurança e ao bem-estar social. Contudo, ao analisar os abusos de poder por autoridades no Brasil, vê-se que é indubitável o fato de que parte da população brasileira é impossibilitade de desfrutar desse direito universal na prática. Quanto às causas, pode-se apontar pelo menos dois fatores que contribuem para a ocorrência de tais práticas: o déficit educacional e a insuficiência legislativa.

De início, sabe-se que a educação é o principal fator na economia de um país. Atualmente, ocupando a décima-segunda posição na economia mundial, seria plausível afirmar que o Brasil possui um sistema público de ensino eficiente. Em contrapartida, a realidade é justamente o oposto e o resultado desse contraste é claramente refletido no desrespeito de leis e abusos cometidos por cidadãos, que, por possuírem cargos de poder, colocam-se acima da lei. O filósofo prussiano Immanuel Kant diz que “O homem não é nada além daquilo que a educação faz dele” logo, diante disso, vê-se que parte fundamental para a erradicação de tais condutas passa por melhoria do conteúdo/sistema de ensino popular.

Ademais, faz-se relevante, ainda, salientar a insuficiência legislativa, ou seja, ausência de leis e/ou falhas em suas aplicações como impulsionadora do problema, visto que, segundo pesquisa da BBC News, em Janeiro de 2020, em média, 62% dos casos judiciais envolvendo autoridades acabam sendo absolvidos ou tendo reduzidas as punições. Além disso, a falta de autonomia por partes dos agentes, como policiais, dificulta que as autuações suscedam, uma vez que durante o tramitoso processo de julgamento, diversas partes são corrompidas, seja por dinheiro ou mesmo “contatos amigos” dentro do juizado.

Logo, sendo a déficit educacional e a insuficiência legislativa grandes responsáveis pela ocorrência massiva de transgressão de leis, medidas para o contorno dessa camalidade pública podem ser, por exemplo, inclusão de disciplinas e ética e moral na grade estudantil, além da criação de mecanismos e leis que impeçam o uso de brechas e pessoalidade a fim de impedir a indevida anulação ou redução de penas previstas em lei. Tais objetivos podem ser alcançados através de parceria entre o Ministério da Educação e o Poder Legislativo, que por meio de diálogos devem estabelecer planos e medidas para o combate desses males sociais. Nesse sentido, o intuito de tais ações é assegurar a toda a população direitos iguais, garantindo assim o funcionamento idôneo e saudável da democracia.