O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

No Brasil, a segurança e a isonomia legal são, teoricamente, garantidas à população pela Constituição Federal de 1888. Entretanto, o país já viveu momentos históricos de negação desses direitos - como no período da Ditadura Militar, por 20 anos - e ainda lida com essa problemática na sua realidade democrática. Quanto às causas da sua permanência, tão degradante aos cidadãos, destacam-se a desigualdade de tratamento às minorias e a grande impunidade associada a esses crimes.

Em primeira análise, é preciso correlacionar os maiores alvos dessa questão com o forte racismo presente no Brasil. Nesse cenário, o abuso de poder e autoridade ganha destaque na recorrente violência policial cometida em áreas como as favelas, ocupadas, majoritariamente, por pretos e pardos. Ademais, a partir da maior acessibilidade aos aparelhos celulares, diversos registros passaram a ser feitos e divulgados - como a morte de 15 pessoas, por policiais, em baile funk na grande São Paulo, no ano de 2019 -, trazendo à tona a urgência de medidas públicas que combatam essas ações de truculência e excessos da polícia.

Somado a isso, nota-se que esse comportamento é corroborado pela falta de penalidade pública e severa às autoridades criminosas. Exemplo disso foi a impunidade concedida aos genocidas de altos cargos, da Polícia Militar de São Paulo, responsáveis pelo massacre em Carandiru, em 1992. Da mesma forma, ficaram impunes 153 oficiais participantes da chacina em Eldorado dos Carajás, no Pará, no ano de 1996. Logo, é possível perceber que não há a garantia dos direitos mencionados e a cidadania plena fica ameaçada pelos excessos e abusos de poder.

Fica evidente, portanto, que é urgente a necessidade de implementar medidas de combate à esse crimes, para que a constituição seja, de fato, cumprida. Dessa forma, o Ministério da Justiça, em parceria com as polícias federal e militar, deve intensificar a fiscalização e penalização da conduta das autoridades e conscientizá-las sobre os desvios, por meio da criação de um órgão composto por juristas, policiais e educadores, a fim de garantir que excessos não sejam cometidos, e se forem, que sejam denunciados à esse mesmo núcleo, visando devolver a liberdade e o direito à vida de todos os cidadãos brasileiros.