O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

Presente no ordenamento jurídico brasileiro, a lei de abuso de autoridade veio limitar os agentes públicos em suas funções, restringindo sua conduta a apenas aquilo que for de interesse público. No entanto, embora vigente na legislação, há uma forte resistência de algumas autoridades que se recusam a cumpri-la. Assim, convém analisar os fatores impeditivos para total aplicação da lei: a negligência governamental e comunicativa referente ao assunto. Com essa perspectiva, é imprescindível a análise do problema com destaque em soluções sociológicas.

Inicialmente, cabe abordar a problemática com ênfase em princípios humanistas. De acordo com Sartre, o homem deve zelar pelo bem coletivo em detrimento do individual, uma vez que ele está articulado a uma comunidade. No entanto, o abuso de poder e de autoridade, rompem com essa lógica altruísta,  pois o direito do corpo social é prejudicado, já que a Lei Nº 13.869 (que define como crime a imoderação da autoridade) não é exercida de forma severa. Isso ocorre porque o Poder Legislativo não intervém de maneira eficaz, haja vista que muitos integrantes da Legislação brasileira cometem tal delito e compactuam com essa situação.

Ademais, a influência negativa exercida pela mídia (pela omissão de vários casos e não incentivar a punição dos culpados) é um forte responsável pela persistência desse empecilho, já que o ministro da propaganda nazista Joseph Goebbels, afirmou que algo só se torna verdade ao ser veículado constantemente, ratificando como a comunicação e a publicidade influenciam em uma doutrinação de negligência e falta de ativismo social e governamental.

Em suma, faz-se necessário uma intervenção. Para isso, cabe ao Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a partir de verbas da União, supervisionar os casos de abuso autoritário, e punir de maneira correta o infrator, com prisão ou programas de reabilitação. Além disso, a mídia deve promover propagandas que enfatizem a necessidade de intervir esse problema, alertando a população sobre seus direitos, sendo algo que chamará atenção do próprio Poder Executivo. Diante das intermediações pontuadas, o empecilho será mediado na sociedade brasileira.