O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

No livro " O Processo" - escrito por Franz Kafka - é retratada uma sociedade controlada pelo autoritarismo estatal. Ao longo da trama, a narrativa revela que Josef K. foi processado pelo Estado sem, ao menos, ter chance de defesa, pois o protagonista desconhecia o motivo pelo qual foi acusado de descumprir às leis. Fora da ficção, fica claro que a realidade apresentada no romance supracitado pode ser relacionado àquela do século XXI: o abuso de autoridade no Brasil. Essa problemática, origina-se em modelos políticos anti-democráticos; além do mais, esse fato é reforçado pelo desacato às leis. Portanto, faz-se urgente a análise desse cenário.

Covém ressaltar que o despotismo - forma de gorverno no qual um único governante detém poder absoluto para reger a nação - foi uma prática que perdurou durante séculos e subordinou a população a ordens arbitrárias. Um exemplo disso, é o período no qual a França estava sob o modelo absolutista; a familía real e o clero eram insentos de pagar impostos, enquantos o resto da população era a única responsável por prover verbas para custear o país e a vida opulenta da nobreza e, mesmo assim, viviam em estado de miséria. Nesse sentido, as sociedades ocidentais hodiernas, infelizmente, ainda são influenciadas pela ideologia tirânica oriunda desse momento de desigualdade sociopolítica.

Ademais, apesar de, atualmente, o Brasil ser regido pela Constituição Cidadã, ainda, é possível observar casos de abuso de autoridade em decorrência da insubordinação de alguns civis ao Artigo 5° da Carta Magna, que garante igualdade como um direito universal. Essa conjuntura, segundo as ideias contratualistas do filósofo John Lock, configura-se em uma violação ao “contrato social”, já que o estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a igualdade jurídica, fato esse, que ficou evidente quando o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) adjetivou pejorativamente um guarda após ter recebido uma multa por descumprir o decreto que tornava obrigatório o uso de máscara como medida preventiva contra o vírus Covid-19.

Diante desse atentado à democracia, urge que o Estado tome providências para amenizar o quadro atual. Para tanto, o Poder Legislativo deve propor e votar em um projeto de lei com a finalidade de penalizar o abuso de autoridade, na qual qualquer pessoa jurídica que venha a apresentar comportamento caracterizado como autoritário seja obrigada a pagar uma multa, cuja parte valor arrecadado com a medida, por intermédio do Ministério da Educação (MEC), seja destinado a campanhas de concientização, a serem transmitidas em veículos midiáticos, acerca da importância  de denunciar casos de abuso de autoridade no Brasil. Somente assim, será possível evitar que a história de Josef K. continue sendo um exemplo da realidade brasileira.