O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

Um dos preceitos do Imperativo Categórico do filósofo Immanuel Kant visa a ação que trata a humanidade sempre como um fim e nunca como um meio. A partir disso, é possível perceber que o contexto de abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil contraria a ética kantiana. Nesse sentido, tal cenário é consequência direta de uma democracia fragilizado diante de um Estado ineficiente. Dessa forma, cabe ressaltar a herança histórica aristocráta e o descumprimento das leis como fatores a serem contornados.

Em primeira análise, pode-se dizer que o Brasil é estruturalmente pautado em uma lógica de abuso de poder, haja vista seu passado exclusório. Diante disso, mesmo com a proclamação da República em 1889, que teoricamente pautava-se na soberania do povo, surgiu o coronelismo, uma prática guiada pelo mandonismo da elite rural. Nesse cenário, um pequeno grupo detentor dos meios de produção abusava do seu poder econômico e exercia coerção sobre a população mais pobre. Assim, observa-se a permanência desse contexto na estrutura política brasileira, principalmente no grande peso de bancadas ruralistas no poder.

Além disso, tal problemática aponta para o não cumprimento e a flexibilização das leis. Nesse viés, mesmo que a Constituição Federal preveja a igualdade dos brasileiros no artigo 5°, tal preceito não é observado na prática e abre espaço para o exercício exagerado de poder. Prova disso pode ser notada no mais conhecido como foro previlegiado, que garante julgamento diferenciado para autoridades públicas. Com isso, fica evidente a necessidade de colocar em prática o princípio da igualdade para desmantelar o contexto de abuso de autoridade.

Portanto, é imprescindível atenuar o abuso de poder e de autoridade no Brasil. Para isso, o Ministério da Educação deve criar projetos de estímulo a cidadania, por meio de debates escolares e campanhas de veiculação midiática - que explorem o tema de abuso de poder e seu vínculo com o passado elitista do país - , com o fito de desconstruir a herança coronelista brasileira e conscientizar os cidadãos acerca da problemática. Ademais, o Ministério da Justiça deve punir excessos de autoridades por meio da criação de leis com o intuito de garantir a igualdade. Desse modo, a democracia brasileira se consolidaria em prol de garantir o exercício da ética kantiana contra ações de pessoas que usem a humanidade meramente como um meio para benefício próprio.