O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 5º, o direito à igualdade perante a lei como inerente a todo cidadão brasileiro Porém, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase quando se observa o abuso de autoridade no Brasil, dificultando, deste modo, a universalização desse direito tão importante. Assim, é imprescindível a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

A priori, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a prepotência dos mesmos ou de seus funcionários. Nesse sentido, é notório que os agentes do governo abusam da autoridade que lhes é concedida pelo poder do Estado, e através da mesma, se faz impossibilitada a punição dos oficiais. Essa conjuntura, segundo as ideias do contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre a sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a igualdade perante a lei, que lamentavelmente é evidente no país.

Ainda, é fundamental apontar a cultura do não questionamento do Estado como impulsionador do abuso de poder no Brasil. Para Thomas Hobbes os homens deveriam renunciar seus poderes individuais e cedê-los para um soberano, no entanto, é preciso lembrar que o Brasil é um país democrático no qual o povo exerce a soberania. Diante de tal exposto, a população não deve se curvar sem antes questionar os oficiais o porquê da necessidade da submissão nas situações do cotidiano. Logo, é inadmissível comportamentos autoritários em uma democracia.

Portanto, se faz necessário o combate desses obstáculos. Para isso, é de suma importância que toda a população brasileira se reúna, por intermédio da divulgação em meios digitais, a organização de manifestações, presenciais ou por redes sociais, que exijam o sancionamento de leis que apliquem punições rigorosas aos abusadores de poder. De forma que toda ação desse tipo possa afastar a pessoa do cargo, a fim de tornar a sociedade mais igualitária sem excessos de autoridade. Assim se consolidará uma sociedade mais democrática, na qual o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.