O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

A peça humorística ‘‘O Juiz de Paz na Roça’’, obra clássica do teatro nacional, satiriza comportamentos tidos como arbitrários e controladores, característicos das figuras públicas do século XIX. Todavia, percebe-se que o abuso de poder e de autoridade no Brasil é uma questão que não se limita à ficção cênica, a se destacar, também, como tópico da realidade hodierna. Dessa forma, a negligência pública na área e o desconhecimento dominante na população são desafios a se superar.

Vale destacar, dentro desse tema, o contínuo descaso governamental como tópico crítico. Sob essa ótica, a elaboração da Consitutição Federal, há 32 anos, definiu a promoção plena da justiça imparcial como prioridade estatal. Entretanto, percebe-se a realidade prática destoante da teoria legislativa, o que é demonstrado pela moderna tessitura social, marcada pelo domínio desregrado dos poderosos sobre os grupos vulneráveis. Tal panorama, portanto, expõe a alarmante inércia da União Federativa e nega direitos basilares e, por isso, deve ser eficazmente alterado.

Ademais, a incompreensão populacional de seus legítimos direitos e deveres é agente agravante da conjuntura. Nessa perspectiva, a sociologia alemã, representada pela Escola de Frankfurt, afirma que a mídia usa de ferramenta para disseminar a alienação das massas em favor do sistema. Assim sendo, a ausência de campanhas que explicitem as prerrogativas cidadãs e mandatárias é entendida como mecanismo de controle. Logo, medidas amplas devem ser aplicadas para superar tais entraves.

Diante disso, compete ao Ministério das Comunicações fomentar a criação de publicidades informativas, por meio de uma parceria firmada com os canais privados de rádio e televisão. Por sua vez, a colaboração deve garantir a circulação de, no mínimo, 30 horas mensais de campanhas que divulguem os limites e as extensões dos poderes pessoais e públicos. Com isso, objetiva-se combater os excessos de poder atuante, a induzir plena atividade governamental e a elucidar os cidadãos. Diante disso, casos como os de ‘‘Juíz de Paz na Roça’’ hão de se limitar ao teatro.