O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

A Constituiçaõ Federal de 1988 exprime que é dever da República Federativa construir uma sociedade justa, livre e solidária, promovendo, assim, o bem de todos. Entretanto, essa prerrogativa não é feita com sucesso no século vigente quando se observa o abuso de poder e autoridade em questão no Brasil, o que dificulta, deste modo, a efetivação dessa garantia social indispensável. Nesse sentido, faz-se mister analisar quais os motivos por trás desse cenário tão debilitado, que é fruto tanto da negligência do Estado, quanto da ausência da educação como instrumento trasnformador.

Em primeira análise, segundo o filósofo inglês John Locke, quando o Estado não cumpre sua função de assegurar que todos os cidadãos desfrutem de seus direitos fundamentais, há a violação do “contrato social”. Sob tal ótica, a inércia do Governo na criação de políticas públicas eficazes, as quais consigam contornar o quadro social vivido hodiernamente, atua como um dos principais obstáculos na luta contra o abuso de poder nacional, o que propicia a condição figurada por Locke. Dessa forma, ocorre a origem de uma conjuntura em que essas práticas se tornam ainda mais comuns, uma vez que esses infratores por se tratarem na maioria das vezes dos próprios representantes da população, eles não se sentem ameaçados pela justiça no Brasil.

Ademais, a carência de acesso à educação por parte de diversos jovens brasileiros estimula um cenário em que a formação dos estados físicos e morais requeridos pela sociedade é quase inexistente. Em virtude disso, muitas pessoas ao não possuírem conhecimentos suficientes de suas regalias, acabam por aceitar de maneira inconsciente variadas formas de agressões físicas e psicológicas de indivíduos com maior status social, logo, se tornam humilhados e explorados por aqueles que detém o saber. Partindo desse pressuposto, o fortalecimento das instituições escolares é imprescindível, dado que, de acordo com o sociólogo francês Émile Durkheim, a esfera educacional é o principal meio de introdução das pessoas na comunidade.

Depreende-se, portanto, que medidas são necessárias para combater o abuso de poder e autoridade no Brasil. Destarte, o Governo Federal - entidade responsável pelo progresso nacional - deve aprimorar e adequar políticas ao contexto contemporâneo, além de solicitar a pena instatânea desses criminosos. Isso deve ser realizado por intermédio de um melhor direcionamento orçamentário a essa causa junto com uma reorganização de prioridades nesse assunto, a fim de estabelcer melhorias no aparelho judiciário responsável por essa área, e consolidar as associações sociais para que a população se conscientize dos seus direitos fundamentais. A partir dessas ações, o Brasil poderá promover com êxito o cumprimento da Constituição de 1988.