O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

A Constituição Federal, de 1988, prevê a todos os cidadãos o direito ao trabalho, à vida e à igualdade. No Brasil, entretanto, a falta de mobilização do Estado permitiu o aumento dos casos do crime de abuso de autoridade, o que é uma afronta direta à condição humana. Nesse sentido, convém a análise das principais causas relacionadas a essa problemática, que se evidencia pela ausência de informação e pela falta de punição para quem comete o crime de abuso de poder.

Em síntese, o desconhecimento sobre o crime de abuso de autoridade corrobora com a existência dessa problemática. Diante desse fato, a obra “1984’’, de George Owerll, apresenta uma sociedade em que o “Grande irmão’’ molda a maneira de pensar do povo. De modo similar, nos dias atuais, a mídia e as redes sociais moldam a forma de pensar da população. Nesse cenário, a ausência de campanhas de informação nas mídias sociais sobre condutas criminosas de excesso de poder da autoridade administrativa dificulta o esclarecimento e o desenvolvimento crítico dos indíviduos, logo, torna-se árduo  reverter essa situação.

Além disso, é importante ressaltar o descaso do Estado, principalmente na esfera legislativa, em punir quem comete tal crime, contribui para a existência desse fenômeno. Conforme o sociólogo alemão Dahrendorf, em sua obra “Lei e ordem”, a anomia é à condição social em que as normas reguladoras do comportamento das pessoas perdem sua validade. De maneira análoga, as leis que regulam o abuso de autoridade encontram-se em estado de anomia, pelo fato de serem infringidas, muitas vezes, sem a devida punição ao infrator.

Portanto, para que as prescrições constitucionais não sejam apenas teóricas, mas se tornem medidas práticas, é necessá