O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

A Revolução Francesa foi um evento transformador ocorrido no século XVIII. O abuso de poder do Estado da época, como o desvio de recursos públicos para a nobreza e a prática do clericalismo foram abolidos. Consequentemente, deu-se fim ao absolutismo francês, criando a Constituição e a divisão dos três poderes — executivo, legislativo e judiciário —, instaurando um sistema de política exímio diante da esfera mundial. Porém, infelizmente, ainda há inúmeros desafios a serem enfrentados diante do abuso de poder e autoridade, principalmente no que se diz em território brasileiro. As principais causas para que isso ocorra é a desvalorização da educação no país, bem como a ausência de políticas públicas.

Em primeiro lugar, é necessário salientar a obra “Diálogo Acerca do Entendimento Humano”, por John Locke, filósofo empirista inglês, que detinha o pensamento de que o ser humano é moldado de acordo com os fatores ambientais, sociais e demográficos que o permeiam desde o seu nascimento. Semelhantemente, conforme Immanuel Kant, filósofo idealista alemão, “o homem é aquilo que a educação faz dele”. Dessa forma, podemos criar um elo entre um indivíduo que é apresentado a um ambiente educacional de qualidade e possui um ensino competente a uma sociedade mais crítica e com o corpo do Estado mais competente. Afinal, de acordo com Arthur Lewis, economista britânico, a educação nunca é uma despesa, mas um investimento com retorno garantido.

Ademais, segundo Jean-Jacques Rosseau, na política, tal qual na moral, é um grande mal não se fazer o bem. Assim, é racional associar que o descaso dos políticos brasileiros é um dos estraves que precisam ser combatidos para a melhora dos atos de abuso de autoridade no país. Embora haja a existência da lei contra o abuso de autoridade (nº 13.869/19), que prevê perda ou afastamento do cargo, indenização e detenção, entre outras formas de penalidades para membros do Legislativo, Judiciário, Ministério Público, tribunais ou conselhos de conta, ainda há um longo caminho e outras ações de controle a serem tomadas para a efetiva e democrática utilização do poder do Estado.

Portanto, são necessárias medidas de intervenção para a questão retratada. Urge que o Ministério da Educação, por meio de uma alteração no currículo escolar, adicione aulas de Direito e Justiça na grade curricular dos alunos de ensino fundamental a médio, com objetivo de desenvolver o pensamento crítico e estimular o interesse na área política. Diante disso, a valorização da educação poderá atuar como elemento decisivo na situação do Brasil. Ainda, é necessário que o Ministério da Justiça, por meio da criação de um grupo de especialistas e de um estudo cuidadoso, crie um projeto de lei que vise a regulamentação de abuso de poder nos órgãos políticos, limitando e fiscalizando intensamente as ações dos servidores públicos. Logo, é possível combater o abuso de poder e autoridade no Brasil.