O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

A constituição federal de 1988, documento jurídico de maior importância no país, prevê em seu artigo 6°, o direito a liberdade, igualdade e inviolabilidade a vida como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, essa prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa o abuso de poder e de autoridade em questão do Brasil, dificultando, deste modo a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse cenário.

E primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o abuso de poder de modo efetivo e eficaz. Nesse sentido, leva ao cidadão à situação de humilhação e sensação de impunidade, por ser vítima de uma falha institucional. Essa conjuntura, segundo as ideias de John Locke, configua-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os civis desfrutem de direitos indispensáveis garantidos por lei.

Paralelo a isso, é fundamental ressaltar as questões socioeconômicas como impulsionador dessa realidade no Brasil. Segundo Karl Marx, “as inquietudes são a locomotiva da nação”. Diante tal exposto, enquanto essa injúria for cometida principalmente contra pessoas de classe sociais mais baixas, em situação períférica e sendo vítimas pelo racismo instaurado na sociedade, dificilmente haverá mudança sem o apoio e insatisfação de toda a população para reverção desse quadro. Logo, é inadmissível que essa realidade continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso é imprescindível que o Estado, por intermédio do Poder Legislativo, crie uma legislação mais rígida e punitiva, para que o abuso de poder seja minimizado a fim de garantir igualdade e segurança à população. Para as suas vítimas, maneiras facilitadas para denúncia são essenciais. Assim, torna-se-á possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos elencados na Magna Carta.