O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

Diante dos recentes fatos -excessos da operação lava jato e flagrantes de abusos de promotores, o abuso de poder ganhou notoriedade no Brasil. Dentro desse contexto, é importante lembrar que o país passou por períodos recentes de ditadura, onde não havia liberdades. Por esse motivo, a Constituição Federal (CF) de 1988 dispôs excesso de direitos aos cidadãos, que, consequentemente, ao exercer função pública, beneficiam-se desse Estado com poucos deveres.

Em primeiro lugar, é importante ressaltar que o Estado não tem vida própria, ademais quem move as instituições são as pessoas. A CF de 1988, por sua vez, limitou as ferramentas de restrição de direitos e liberdades por parte do estado em prol das pessoas. Assim, pessoas cometem abusos, e não são punidas como deveriam ser. A saber, a nova lei de abuso de autoridade de 2019 permite institutos despenalizadores em todos os crimes tipificados em seu texto.

Além disso, ainda há os agentes que se beneficiam desse Estado inerte. Surpreendemente, o estado do Rio de Janeiro teve três dos seu últimos governadores presos ou afastados por corrupção. Isso acontece por conta de um sentimento de impunidade respaldada pela CF de 1988. A saber, segundo levantamento do partido político Novo, o Brasil é o país com mais políticos protegidos pelo foro privilegiado.

Diante do exposto, evidencia-se que os abusos são cometidos por conta de excesso de direitos disposto na Carta Magna. Dessar forma, para coibir abusos de autoridade, poder-se-ia abolir a imunidade formal de agentes políticos por meio de emenda constitucional. Além disso, o código penal deveria acabar com os institutos despenalizadores em crimes de abuso de autoridade.