O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, consagrou que todos têm direitos iguais. Contudo, no Brasil, a desigualdade jurídica persiste. Esse fato é evidenciado entre alguns servidores públicos que se julgam acima dos outros; bem como, por agentes que não aceitam se submeter à justiça, sob a alegação de que há abuso de poder e de autoridade em determinada instâncias judiciais. Diante disso, cabe análise das causas, consequências e possível solução.

Em primeiro lugar, verifica-se que a herança do patriarcado colonial continua presente entre aqueles que ocupam posições elevadas na hierarquia social. Isso faz com que eles se sintam melhores do que a população em geral. Um exemplo são as chamadas “carteiradas” que autoridades desferem contra policiais ou guardas municipais, na rua ou no trânsito. Pois, consideram-se superiores às leis. Para Marco Aurélio de Melo, Ministro do SFT, a autoridade na rua é o policial, portanto, todos os demais indivíduos estão sujeitos a esse ordenamento legal. Logo, segundo esse entendimento, cada autoridade tem seu poder limitado à sua esfera de atuação. Por exemplo, o juiz no tribunal, o guarda na rua. Esse preceito não é respeitado por muitos no Brasil, o que é um absurdo.

Ademais, como efeito, nota-se que os legisladores tentam criar dificuldades legais para que eles não se submetam, igualmente, às leis. Destarte, alegam que há abuso de autoridade e poder quando são denunciados ou condenados por atos praticados que ferem a moralidade. A Constituição Brasileira, no entanto, no seu artigo quinto, assegura a todos, igualmente, as garantias e direitos fundamentais. Desse modo, todos são iguais perante à Carta Magna. Nesse aspecto, o Brasil é um péssimo exemplo por manter foro privilegiado para milhares de agentes públicos. Esses, não ainda satisfeitos, desejam punir aqueles que os denunciam ou os julgam por atos de improbidade administrativa. Isso é algo inaceitável.

À vista disso, é notório que o tema abuso de poder e de autoridade se tornou uma retórica como pretexto para a autoproteção de uma classe privilegiada. Assim sendo, cabe aos eleitores, que detêm o poder de eleger seus representantes, votar em políticos comprometidos com a ética. Para isso, deverá cobrar dos candidatos compromissos vinculados ao bem comum e à justiça igualitária, por meio de carta programa, registrada em cartório, antes de cada eleição. Espera-se com isso, o fim da “carteirada” e a garantia de uma justiça justa aplicada sem preconceitos ou privilégios.