O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

Promulgada em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos define que “todos são iguais perante a lei, sem qualquer distinção”. No entanto, no cenário brasileiro atual, observa-se justamente o contrário, quanto ao abuso de poder e autoridade visto que é notório o número de relatos de abusos, humilhações e constragimentos devido a diferença de cargos exercidos e crença de superioridade. Faz-se necessário, portanto, a discussão sobre as causas e consequências da problemática.

Em primeiro plano, urge analisar o papel da impunidade na corroboração do problema. Nota-se, na atualidade, uma cultura marcada pela ausência de punição ou pela displicência na aplicação de penas. Fato que aumenta a sensação de impunidade compartilhada pelos membros de uma sociedade e faz com que autoridades se sintam no direito de cometer delitos e sentir que estão acima da lei. É imprescindível a reconfiguração desse cenário.

Outrossim, é válido ressaltar o resultado social do inconveniente. De acordo com o autor Franz Kafka, a solidariedade é o sentimento que melhor expressa o respeito pela dignidade humana. Sob tal ótica, entende-se que o pensamento de ser melhor do que outrém por seu cargo, remuneração, parentesco ou poder, configura-se como falta de consideração para com o próximo e afeta o estado de bem estar social. Visto que, os indivíduos que, em tese, deveriam representar a população em suas decisões políticas, abusam do poder concedido. Entende-se a importância da dissolução de tal conjuntura.

Portanto, medidas são necessárias para mitigar a problemática. Para tanto, cabe ao Congresso Nacional promover um debate amplo com a população sobre a imunidade parlamentar, prevista na constituição. Desse modo, a população poderá participar ativamente para determinar se concordam que parlamentares sejam processados criminalmente. Feito isso, a máxima expressa na Declaração Universal dos Direitos Humanos, será respeitada.