O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

Segundo o 6° artigo da Carta Magna de 1988: “Todos são iguais perante a lei”. No entanto, o abuso de poder e de autoridade evidencia que a sociedade brasileira ainda apresenta desafios em concretizar os direitos garantidos pela Constituição Federal. Isso ocorre, em grande parte, devido à fragilidade legal e educacional persistente no país.

Em primeira análise, nota-se, por parte do sistema legislativo do Brasil, a ausência de leis satisfatoriamente efetivas para combater o abuso de poder, compromentendo a tese de Pierre Bourdieu. O sociólogo, no livro “O Poder Simbólico”, defende que os mecanismos criados pela democracia não devem ser inertes no corpo social. Entretanto, ocorre, frequentemente, a flexibilização legal, no que concerne a penalização rigorosa do uso da autoridade como instrumento de controle das relações sociais. Por conseguinte, o Estado torna-se um agente perpetuador dessa problemática.

Ademais, é evidente que a medologia rudimentar aplicada em muitas instituições de ensino é um entrave. Esse viés fundamenta-se na ideia de que a educação é responsável por desenvolver o senso crítico do aluno. Nessa perspectiva, a introdução limitada de atividades didáticas que auxiliem o estudante a compreender as raízes do abuso de poder, além da importância de respeitar a constituição, é umas das causas mais relevantes da conduta excessivamente autoritária de muitos servidores públicos. Sobre isso, no livro “Pedagogia do Oprimido”, Paulo Freire pontua o papel do ensino como ferramenta de obtenção da criticidade.

Portanto, medidas devem ser efetivadas para equacionar o quadro em questão. Logo, o Ministério da Educação e Cultura (MEC), por meio de anexos à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) - como a obrigatoriedade de horas-aula sobre formas de identificar e denunciar o abuso de poder e de autoridade -, deve amenizar esse conflito no país. Com isso, espera-se que o 6° artigo da Carta Magna seja integrado paulatinamente à realidade brasileira.