O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

Entrou em vigor no Brasil a lei contra abuso de poder no ano de 2019, ela tem como finalidade proteger a sociedade da autoridade exercida de forma desmedida e injusta. Cabe ressaltar que essas medidas judiciais são necessárias, uma vez que existe uma certa frequência de funcionários públicos que atuam além de suas competências legais, bem como casos onde eles possuem condutas criminosas.

Nesse contexto, quando o agente público exerce funções que não o são designadas utiizando para isso o seu cargo, ele atua contrariamente ao interesse da sociedade. A exemplo disso, o livro “Vidas Secas” conta a história de Fabiano, um homem que apanhou de um policial após o vencer em um jogo (nota-se um desvio de competência legal). Ademais, casos concretos também são constatados na sociedade brasileira, de acordo com o Intercept: ‘‘Desembargador humilha guarda após ser multado’’, nesse caso a vítima foi coagida pela posição de poder do funcionário judicial, que usou de seu cargo para intensificar a opressão, o que evidencia a violência sofrida pela sociedade quando existem tais condutas abusivas.

Outro aspecto a ser abordado é o abuso da autoridade no ambito penal, que abarca a conduta criminosa dos agentes públicos. Para ilustrar, a corrupção se enquadra nesse contexto e é um problema que assola o Brasil frequentemente. Consoante ao Ministério Público Federal são desviados em média 200 bilhões de reais por ano com tais atividades ilegais e isso causa grandes impactos na sociedade, visto que esse dinheiro não é aplicado corretamente, portanto a corrupção é uma das maiores consequências do abuso de autoridade.

Diante do exposto, é necessário agir para combater o uso desmedido do poder. Com o fito de proteger a sociedade dos seus impactos negativos, urge que o Supremo Tribunal Federal promova reuniões afim de discutir o assunto, que por intermédio do poder judiciário crie medidas mais severas para punir agentes criminosos- como cassação de mandato e indenizações para as vítimas- revertendo o cenário de abuso evidenciado no livro “Vidas Secas”.