O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

“Todo homem que detém o poder é tentado a abusar dele”- afirmava o Barão de Montesquieu.Nessa perspectiva, para se evitar o abuso de poder e de autoridade , que pressupõe que algum órgão ao agente público venha a extrapolar suas atribuições legais ou institucionais, com base no sistema de “freios e contrapesos” , órgãos de controle devem impor a disciplina e punir órgãos e agentes da administração pública que cometam desvios funcionais .                                                                                                                         Em primeira análise, é necessário entender os danos que ações estatais ilegais e abusivas infringem na sociedade e as feridas causadas aos direitos humanos.“O Estado possui o monopólio da violência”, segundo o sociólogo Max Weber.Nessa lógica, o Estado  pode infrigir danos físicos reais aos indivíduos, respeitados os meios legais.Entretanto, quando o agente público , no exercício da sua função ou não , usa de meios intitucionais para lesar os direitos humanos, esse agente está agindo à revelia e contra o ordenamento jurídico brasileiro.Por exemplo , com ressalvas aos casos de legitima defesa, prevista no Código Penal, não cabe ao policial aplicar sentença de morte ao criminoso.Se o agente policial o faz, está agindo de maneira criminosa.Ademais, é válido ressaltar os casos de tráfico de influência, crime previsto no Código Penal.O tráfico de influência consiste  na autoridade estatal aproveitar sua posição de poder para cobrar ou exigir vantagem indevida , de maneira ilegal , para obter benefícios para si ou terceiros.O referido crime é clara situação, sob a ótica doutrinária jurídica , de abuso de autoridade.                                              Em primeira análise, é forçoso compreender a história do sistema de “freios e contrapesos” e sua aplicação no Estado bresileiro.O dito sistema de freios e contrapesos foi cunhado por Montesquieu para caracterizar o controle que um poder estatal exerceria sobre o outro.No decorrer da Revolução Francesa, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão representou um marco que limitou o poder , antes ilimitado, do rei.A Assembleia Nacional Constituinte passou a conconrrer com o poder do rei e limitar sua atuação. Nessa conjuntura, atualmente ,o Estado brasileiro goza de diversas formas de controle  para evitar o abuso de autoridade e poder.O Congresso Nacional,o Conselho Nacional de Justiça e  o Conselho Nacional do Ministério Público  são exemplos de órgão de controle  que atuam na punição ao abuso de poder e de autoridade.                                                                                                                                         Em suma, é imprescindível que a população denuncie aos órgãos de controle  eventuais abusos de poder e de autoridade.Para isso, os cidadãos devem ser educados.Portanto, O Estado, por intermédio do Ministério de Justiça e Segurança Pública, deve planejar e executar campanha nacional contra o abuso de autoridade.As campanhas, custeadas pelo erário, devem conscientizar o cidadão sobre os limites do poder e atuação cidadã.Desse modo, o abuso de poder e de autoridade serão combatidos.