O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

A Constituição federal de 1988, norma de maior hierarquia no ordenamento jurídico nacional, possui como objetivo a criação de uma sociedade livre, justa e solidária, na qual todos são iguais perante a lei. Contudo, a previsão normativa não condiz com a realidade, uma vez que, no Brasil, os casos de abuso de poder e de autoridade são recorrentes. Diante desse cenário, torna-se essencial o debate sobre o silenciamento social e a ineficácia estatal como causas desse problema.

Em primeira análise, deve-se destacar que a falta de engajamento político pelo corpo social é causa manifesta dos casos de abuso de poder. Nesse sentido, o filósofo Michel Foucault classifica o poder como um instrumento de dominação brutal que rege todas as relações, existindo na lei positiva e no discurso franco uma segurança contra ele. Dessa maneira, a ausência de amplo debate sobre o tema, por omissão do Estado e da mídia, contribui para a perpetuação dos casos de abuso. Desse modo, faz-se necessário uma maior articulação da sociedade civil quanto ao assunto, exigindo-se uma postura firme e atuante para a conscientização e a eliminação de tais práticas do convívio social.

Em segunda análise, é fulcral apontar a ineficácia estatal no tratamento do assunto, visto que o poder público não é capaz de impedir a prática de tais atos. Nesse contexto, segundo o filósofo John Locke, o “contrato social” celebrado entre os homens é o fundamento do Estado, que, por sua vez, tem o dever de evitar conflitos e de regulamentar a vida social. Assim, há o rompimento do acordo quando, imbuídos das prerrogativas constitucionais dadas para o alcance do bem comum, autoridades públicas utilizam do poder para a satisfação do interesse próprio. Exemplo dessa atitude ocorreu quando um desembargador foi flagrado, em vídeo, humilhando um guarda civil após ser multado por não utilizar a máscara contra a propagação do coronavírus. Nessa perspectiva, cabe ao Estado um controle mais rígido de seus agentes e a aplicação de penas severas diante dessas improbidades.

Portanto, é mister que atitudes sejam tomadas para superar o quadro atual de abuso de poder e de autoridade no Brasil. Para essa finalidade, o Estado, na condição de garantidor de direitos individuais, deve, por meio formas de democracia deliberativa, como consultas populares e votações em enquetes institucionais pela internet, promover o debate sobre o assunto. Ademais, essa ação deve contar com campanhas publicitárias, em diversas plataformas, tradicionais e digitais, com o intuito de estimular a participação de diferentes nichos sociais na discussão do problema e na elaboração de leis que, incorporadas ao ordenamento jurídico, permitam que o poder público erradique as práticas de abuso. Dessa forma, será possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos expostos na Carta Cidadã.