O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

A Revolução Francesa foi um evento transformador ocorrido no século XVIII. Em virtude da mesma, o abuso de poder do Estado da época, práticas como desvio de recursos públicos para a nobreza e a existência do clericalismo, foi abolido. Consequentemente, deu-se fim ao absolutismo francês, criando a Constituição e a divisão dos três poderes — executivo, legislativo e judiciário — instaurando um sistema de política exímio diante da esfera mundial. Porém, infelizmente, ainda há inúmeros desafios a serem enfrentados diante do abuso de poder de autoridade, principalmente no que se diz em território brasileiro. Assim sendo, as principais causas para que isso ocorra é a desvalorização da educação no país, bem como a ausência de políticas públicas voltadas à questão.

Em primeiro lugar, é necessário salientar a obra “Diálogo Acerca do Entendimento Humano”, de John Locke, filósofo empirista inglês, que detinha o pensamento de que o ser humano é moldado de acordo com os fatores ambientais, sociais e demográficos, que o permeiam desde o seu nascimento. Semelhantemente, conforme Immanuel Kant, filósofo idealista alemão, o homem é aquilo que a educação faz dele. Dessa forma, pode-se criar um elo entre um indivíduo que é apresentado a um ambiente educacional de qualidade e possui um ensino competente a uma sociedade mais crítica e com o corpo do Estado mais competente. Afinal, de acordo com Arthur Lewis, economista britânico, a educação nunca é uma despesa, mas um investimento com retorno garantido.

Ademais, segundo Jean-Jacques Rosseau, filósofo contratualista suíço, na política, tal qual na moral, é um grande mal não se fazer o bem. Assim, é racional associar que o descaso dos políticos brasileiros é um dos entraves que precisam ser combatidos para a melhora nos atos de abuso de autoridade no país. Embora haja a existência da lei contra o abuso de autoridade (n° 13.869/19), que prevê perda ou afastamento do cargo, entre outras formas de penalidades para políticos, ainda há um longo caminho e outras ações de controle a serem tomadas para a efetiva e democrática utilização do poder do Estado.

Portanto, são necessárias medidas de intervenção para a questão retratada. Urge que o Ministério da Educação, por meio de uma alteração no currículo escolar, adicione aulas de Direito na grade curricular dos alunos de ensino fundamental a médio, com objetivo de desenvolver o pensamento crítico e estimular o interesse na área política. Diante disso, a valorização da educação poderá atuar como elemento decisivo na situação do Brasil. Ainda, é necessário que o Ministério da Justiça, pela criação de um grupo de especialistas e de um estudo cuidadoso, desenvolva um projeto de lei que vise a regulamentação de abuso de poder nos órgãos políticos, limitando e fiscalizando intensamente as ações realizadas na esfera do Estado. Dessa forma, pode-se combater o abuso de poder no Brasil.