O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

Hegemonia política, poder e desigualdade são termos comumentes presentes na história da humanidade que culminaram com graves violações dos direitos humanos, tais como: o absolutismo, a Primeira e a Segunda Guerra Mundial. No entanto, observa-se uma perpetuação de ações semelhantes, que podem ser representadas pelas manipulações dos detentores de capitais em detrimento da maioria da população. Diante desse cenário, cabe uma análise do papel do Estado e da sociedade civil em relação à persistência de abuso de poder e autoridade em questão no Brasil.

Em primeiro plano, pode-se observar a inabilidade e a conivência de parte expressiva do poder público no manejo de políticas públicas que objetivem atender os anseios econômicos e políticos dos grandes empresários, a partir de manejos fiscais e grandes incentivos financeiros. Dessa forma, a teoria de Karl Marx acerca da luta de classes: abuso e manipulação dos indivíduos que possuem os meios de produção para com o público que possuem apenas a força de trabalho. Logo, esse padrão exploratório ainda persiste na contemporaneidade, e representa  um grave abuso de poder, mediado pelo próprio Estado, uma vez que gratificações simulares não estão disponíveis para os microempreendedores. Assim, ratifica-se a inoperância do governo na promoção do bem-estar social, livre de autoritarismo e baseada na justiça social, conforme Declaração dos Direitos Humanos, promulgada pelas Organizações das Nações Unidas, em 1948, após a era dos extremos e o holocausto.

Em segundo plano, identifica-se a prevalência de injustiça social na sociedade - baseada no autoritarismo, no abuso de poder e no preconceito - por perfis sociais historicamente marginalizados, como a questão de gênero e de raça, mesmo depois da aquisição dos direitos humanos e sociais garantidos pela ONU. Além disso, pode-se inserir a visão de John Rawls, filósofo americano, por meio da análise da implantação da justiça como ferramenta para corrigir desigualdades sociais e econômicas com a incorporação da  equipade de acesso entre as classes sociais. Sob essa perspectiva, nota-se que a falta de controle e de punição civil e penal, corrobora com a ampliação dessa conjuntura nociva e até similar, em partes, as situações reportadas na era dos extremos.

Fica clara, portanto, a necessidade em mitigar condutas de excesso de poder e de autoritarismo. Para isso, o Governo Federal - órgão de âmbito nacional - em parceria com o Ministério Público e o Sistema Judiciário devem ampliar o poder de fiscalização e de punição, conforme o Código Civil e Penal, por meio da criação de canal digital próprio de denúncias, acessíveis a sociedade, com o intuito de corrigir essas ações. Ademais, a mídia deve divulgar esse elo de comunicação, nos canais de rádio , de internet e de televisão, no sentido de garantir acessibilidade de enfrentamento desses entraves.