O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

O abuso de poder e de autoridade é uma prática antiga e rotineira no Brasil. Nesse contexto, é necessário discorrer sobre tal conduta, abordar uma situação de abuso e apresentar uma proposta de intervenção que combata essa ilegalidade.

Primeiramente, o abuso de poder e de autoridade se manifesta quando uma autoridade, ao invês de agir em busca do bem público, o faz em busca de algum tipo de satisfação pessoal. Além disso, é uma prática antiga dos agentes estatais que estava tipificada em uma lei de 1965, ultrapassada para os dias atuais, e foi recentemente atualizada com a nova lei de abuso de autoridade (13869/2019). Dentre as novidades, destaca-se a tipificação penal da condunção coercitiva de testemunhas e investigados antes da intimação judicial. Isso era uma reinvidicação da classe política, principalmente, porque tal preocedimento foi amplamente utilizado no bojo da operação Lava Jato.

Ademais, essa prática criminosa ainda é muito comum na sociedade. Quem nunca ouviu: “Você sabe com quem está falando?”. Isso é uma forma de intimidação, em geral, com o intuito de obter algum vantagem indevida.  Um caso notório ocorreu durante a pandemia, em que um guarda municipal abordou um desembargador sem máscara. O membro do judiciário não gostou de ser interpelado e, além de dizer a famosa frase, se recusou a receber a autuação e injuriou o agente municipal. Por sorte, essa situação foi filmada, viralizou nas redes e o infrator foi devidamente multado.

Por fim, é necessário apontar ações para coibir essas práticas ilegais das autoridades. A primeira consiste em garantir a efetivação das punições previstas na lei 13869/2019, a partir de uma ação conjunta da polícia e judiciário, uma vez que a impunidade é uma grande causa de condutas abusivas. Uma outra seria a equiparação moral entre uma autoridade e um cidadão comum para que aquele deixe de ser vista como um indíviduo acima da lei por meio de uma nova diretriz educacional da sociedade.