O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

A constituição federal de 1988 dispõe em seu artigo 5º, caput, sobre o princípio constitucional da igualdade civil, perante a lei. Nesse sentido, é possível afirmar que o abuso de poder e autoridade no Brasil, não somente para os preceitos éticos e morais, mas também vai de encontro aos princípios da entidade de autoridade máxima do país. No entanto, nota-se que barreiras são enfrentadas para solucionar o entrave, seja pela inação do estado, seja a partir da ignorância de alguns indivíduos.

Em primeiro lugar, vale destacar que a negligência das esferas de poder público, no que concerne à criação de mecanismos que coíbam tais recorrências, figura como um fator preponderante para ratificação do problema. Acerca disso, é pertinente trazer o discurso do filósofo iluminista, Voltaire, no qual ele nos diz que: a manutenção dos direitos sociais é uma atividade intrínseca às funções dos governantes. Em razão disso, constata-se que nossos atuais líderes políticos estão indo contra o pensamento do racionalista, visto que o IBGE demonstra uma alta taxa de casos de abuso de poder, de fato uma das maiores no continente americano.

Outrossim, observa-se que, conforme Sócrates - grande pensador da antiguidade- os erros são consequência da ignorância humana. Sob essa perspectiva, percebe-se que é inquestionável o fato de que o problema deriva, ainda, da mentalidade retrógada da parte da população, os quais agem de modo indiferente sobre o crescimento do empecilho, o que favorece sua difusão, pois ninguém se opõe. Logo, é lamentável que um país tão culto permita a propagação de uma cultura pautada numa lógica ignorante, in that the individualism prospera, tal cenário vai contra o discurso do grande político, de Martinho Lutero King: “a injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à injustiça em todo lugar”.

Fica evidente, portanto, que medidas devem ser executadas para atenuar a conjuntura atual. Nesse contexto, o governo federal, na função de poder legislativo, deve agir em prol da população, por meio de leis e decretos, os quais punam com severidade os requeridos que utilizarem seu poder de forma ilícita ou para benefício próprio, com a direitos de criar uma cultura pautada no respeito e na igualdade, e mais ainda desvinculada de ideologias ignorantes, o que já foi tão criticado por Sócrates. Só com essas medidas o país tornar-se-á mais justo e os ideais iluministas defendidos por Voltaire não serão mais uma teoria e serão concretizados na prática.