O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

“Todo homem que detém o poder é tentado a abusar dele” - afirmava o Barão de Montesquieu . Nessa perspectiva, haja vista de que o abuso de poder e de autoridade é natural do homem, o Estado brasileiro deve dar ciência à população sobre os mecanismos existentes, para que , assim, os abusos sejam denunciados pelos cidadãos e punidos pelos órgãos de controle.                                                                            Em primeira análise, é necessário entender os danos causados , eventualmente,  pelo abuso de poder e de autoridade na sociedade. “O Estado possui o monopólio da violência”, segundo o sociólogo Max Weber. Nessa Lógica, respeitada a norma legal, o Estado pode utilizar meios físicos para coagir a população. O abuso de poder e de autoridade ocorre quando as ações do agente público, representante do Estado ( ficção jurídica) , extrapolam os limites legais e esse julga-se acima da lei. Dessa maneira, a integridade física da sociedade é ameaçada. Hordienamente, conforme amplamente noticiado pela mídia , um Desembargador recusou-se a utilizar máscara em via pública ( medida de contenção da propagação e mutação de Covid-19 ) e ousou utilizar seu cargo público para insultar os agentes da lei e descumprir norma legal. É sabido que a não contenção da propagação do vírus teria como consequência sua mutação e mais mortes de brasileiros. Tal fato demonstra a gravidade  do dano que o abuso de poder e de autoridade pode infrigir na sociedade brasileira.                                                                                                           Em segunda análise, é forçoso  entender  o sistema de  “freios e contrapesos” , solução para o abuso de poder e de autoridade. O dito sistema de freios e contrapesos foi cunhado por Montesquieu para caracterizar o controle que um poder estatal exerceria sobre outro. Como exemplo de aplicação desse sistema, deve ser recordado que as ações do Poder Executivo e Poder Lesgislativo estão sob atenta vigilância da Suprema Corte , poder estatal encarregado pela defesa da Constituição Federal  e dos princípios fundamentais por ela preconizados. Além do Poder Judiciário , há outros órgãos de controle que visam a punição de abusos de poder e de autoridade.Corregedorias administrativas  e Conselhos Nacionais   são instituições que complementam o sistema de freios e contrapesos.Entretanto, a população deve conhecer a lei e as entidades que punirão os abusos de poder e de autoridade.                                                 Em suma, para coibir o abuso de poder e de autoridade, é imprescindível que a população tome conhecimento sobre a lei e os órgãos de controle. Portanto, o Estado, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, deve planejar e executar campanha nacional contra o abuso de poder e de autoridade. As campanhas devem conscientizar a população a respeito dos limites legais das autoridades  e  dos meios de denunciar abusos de poder e de autoridade. Para tanto, o erário irá dispor de recursos.Desse modo, os  abusos de poder e de autoridade serão punidos com o rigor da lei.