O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

Durante a pandemia de COVID-19, viu-se, nos EUA, manifestações contra o abuso de poder, que causou a morte de George Floyd. Tal caso revela a importância da discussão da questão do abuso de autoridade, principalmente no Brasil, país no qual o excesso de poder é, essencialmente, causado por uma impunidade das autoridades desvirtuosas, o que cria uma quebra na democracia. Sendo assim, é preciso combater as causas do problema para mitigar seus efeitos.

Em primeiro lugar, é necessário destacar que a falta de consequências para o autoritarismo de indivíduos do poder público é uma raíz da problemática. Nesse sentido, o período ditatorial brasileiro, de 19964 a 1988, revelou diversos casos de forte repressão e ausência de punição por parte dos militares. Assim, é válido apontar que, o fato de os militares que cometeram crimes não serem julgados pela lei, revela um histórico de impunidade estatal que perdura até hoje. Isso porque, criou-se, a partir disso, no inconsciente popular, a ideia de que agentes públicos estão acima da lei e, por isso, têm o falso direito de exercer um abuso de poder. Com isso, se tem a naturalização do problema e sua perpetuação.

Consequentemente, há um rompimento com os ideais democráticos de uma nação de direitos. Segundo o Artigo 5° da Constituição Brasileira de 1988, todo os cidadãos são iguais perante a lei. Todavia, essa premissa não se verifica na prática. Isso acontece, a medida que entidades públicas, que deveriam ser responsáveis pela garantia dos direitos do cidadão, ganham privilégios que os põem acima da Magna Carta, o que configura o rompimento com a igualdade jurídica. Dessa forma, tem-se uma nação anti-democrática, em que seus cidadãos ficam impotentes e vulneráveis às vontades de poucos poderosos.

Portanto, fica claro a relevância do impasse, o que requer uma intervenção. Logo, o Ministério da Justiça deve punir os agentes públicos que isentarem de suas consequências, por meio da criação de leis mais duras quanto aos abusos das autoridades e da aplicação de punições mais severas. Essas leis devem enquadrar casos em que funcionários do Estado, como policiais, juízes , desembargadores e ministros, tenham agido de forma exagerada contra pessoas vulneráveis. Isso deve ser feito para que se mitiguem os efeitos da questão e para que se evite ocorrências, como a que aconteceu com George Floyd, no Brasil.