O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

O sociólogo Max Weber intitula o poder como a capacidade de fazer valer a sua vontade sobre a do outro. No entanto, quando essa vontade, pertencete as autoridades, perpassa os direitos do próximo ou é utilizada como benefício pessoal e não público, é cconceituada como abuso de poder. Nesse contexto, é relevante ressaltar o abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil, sendo imperiosa a ampliação de medidas para solucionar esse cenário. Para tanto, deve-se ponderar como essa prática faz com que as autoridades percam sua legtimidade, bem como extrapola os limites dos direitos conquistados anteriormente.

Em princípio, vale destacar que quando o poder é utilizado de forma abusiva este, por sua vez, perde seu sentido e, por consequência, sua legitimidade. Nesse sentido, o poder advindo do Estado foi criado para manter a segurança e a disciplina social, segundo a teoria contratualista de Jean Jacques Rosseau. Ainda em consonância ao filósofo Rosseau, se o Estado não cumpre sua função, é direito do povo tirá-lo do poder. Ao passo em que o sujeito excede sua autoridade, ele exime-se de sua função, e sua legitimidade deve ser revista de imediato. Ademais, nenhum poder em seu usufruto pode rebaixar um indivíduo por motivos referentes a cor, gênero, orientação sexual e afins, sendo caracterizado não só como abuso, mas também de cunho preconceituoso.

Em virtude disso, os exemplos supracitados reverberam que o abuso de poder rompe com os direitos conquistados durante a história. Nesse âmbito, na medida em que a autoridade é posta de forma exacerbada e utiliza de argumentos de cor de pele ou classe social, por exemplo, para justificar sua superioridade, acontece um ato inconstitucional. Nesse cenário, o lema da Revolução Francesa “liberdade, igualdade e fraternidade”, resguardado pelo artigo 5° da Constituição Federal, coloca todos os homens como iguais perante a lei. Logo, a figura que extrapola os limites de seu poder, em muitos casos, faz usufruto deste para humilhação de outro indivíduo e acaba por demonstrar retrocesso ao ferir princípios constitucionais conquistados ainda no século XVIII.

Em síntese, medidas devem ser efetivadas afim de conter o abuso de poder e autoridade no Brasil. Dessa forma, o Governo Federal deve agir em prol da problemática através do enrijecimento e aplicação de leis específicas que legislem sobre o abuso de autoridade. Além disso, devem ser criados canais de denúncias para vítimas que se sentiam coagidas por alguma figura detentora de poder - números de telefones e sites, por exemplo - os quais mantenham o anonimato, com vistas a garantir a legitimidade de autoridades competentes e resguardar direitos individuais. Desse modo, os cargos que emanam poder e autoridade servirão sociedade como um todo, e não apenas interesses pessoais.