O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 5, que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Conquanto, tal direito não tem se manifestado com ênfase na prática quando se observa o abuso do poder e de autoridade no Brasil, dificultando, desse modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise da omissão do Estado nesta área, acabando por favorecer este quadro.

Em primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o abuso do poder de certos cargos públicos para favorecimento pessoal. Nesse sentido, este problema continuará a perdurar na sociedade, gerando cada vez mais desigualdade entre as pessoas, visto que certas pessoas usam seus cargos públicos como forma de conquista de benefícios privados. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a igualdade perante a lei.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater o abuso do poder e autoridade praticado por certos agentes públicos brasileiros. Para isso, é imprescindível que o Governo Federal, por intermédio do Ministério Público, crie leis que punam agentes públicos que usam seus cargos para benefício próprio e como forma de autoridade acima da lei, a fim de acabar com esta prática. Assim, será consolidada uma sociedade mais igualitária, em que o Estado desemprenhará corretamente seu “Contrato Social”, tal como afirma John Locke.