O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

Promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948, a Declaraçao Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito ao respeito e ao bem-estar social. Conquanto, o abuso de poder no Brasil impede que esse direito universal seja exercido na prática. Dessa forma, observa-se que as condutas excessivas por parte de autoridades refletem um cenário desafiador, seja em virtude da baixa atuação dos setores governamentais, seja pela lenta mudança da mentalidade social.

Em primeiro plano, é imperativo ressaltar a baixa atuação dos setores governamentais como impulsionador do impasse. A Constituição Federal de 1988 é a lei básica brasileira que busca garantir a integridade dos seres vivos e do ambiente em que estão inseridos. No entanto, essa legislação não tem sido suficiente no que se refere a questão do abuso de poder, uma vez, de acordo com o site de notícias ‘‘UOL’’, em 2019 foram registradas cerca de 850 denúncias de autoritarismo contra policiais de São Paulo, o que acende um alerta vermelho em relação a negligência estatal em criar mecanismos que coíbam tais recorrência, como multas e indenizações. Diante disso, é inaceitável que, em pleno século XXI, autoridades exercem suas atividades de modo autoritário, o que dificulta a isonomia esperada pela sociedade.

Deve-se destacar, em segundo plano, que a situação é corroborada pela lenta mudança na mentalidade social. Nesse sentido, Maquiavel defendeu que ‘‘Mesmo as leis bem ordenadas são impotentes diante dos costumes’’. A perspectiva do filósofo aponta para uma falha muito comum das sociedades: acreditar que a criação da lei em si pode resolver problemas complexos, como a questão do abuso de poder e de autoridade. Assim, o que se verifica é uma insuficiência legislativa, se esta não vier atrelada a políticas públicas que ajam na base cultural da desigualdade social e do preconceito latente no país. Como consequência, ocorrem diferenças de abordagem e tratamento, bem como a sensação de superioridade por parte de algumas autoridades, que se veem no direito de impor suas vontades sobre alguém com uma hierarquia menor, dificultando sua resolução.

Portanto, medidas exequíveis são necessárias para conter o avanço do abuso de poder no Brasil. Para esse fim, é preciso que o Poder Público, por meio das comissões da Câmara e do Senado, coloque em discusão projetos de lei que contemplem a questão dos abusos de autoridade, com o objetivo promover o respeito ao próximo e igualdade de tratamento a todos os brasileiros. Tais projetos de lei devem conter punições corretas aos infratatores, com prisão ou reabilitação. A partir dessas ações, espera-se promover os elementos elencados na Declaração Universal dos Direitos Humanos.