O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

Hierarquia de poder. Impunidade. Injustiça. Esses são contornos que caracterizam o problema do abuso de poder e de autoridade na sociedade brasileira atual, uma vez que há uma série de empecilhos que dificultam sua resolução. Desse modo, em virtude da insuficiência legislativa e o silenciamento, emerge um problema complexo, que precisa ser revertido.

Em primeiro plano, é preciso atentar para a insuficiência legislativa presente na questão. Nesse contexto, o filósofo John Locke defende que “As leis fizeram-se para os homens e não para as leis”. Ou seja, ao ser criada uma lei é preciso que ela seja planejada para melhorar a vida das pessoas em sua aplicação. No entanto, percebe-se uma lacuna de planejamento no que diz respeito a lei contra o abuso de poder, sancionada em 2019, visto que tal legislação não está cumprindo com seu papel no sentido de resolver o problema.

Além disso, outra dificuldade enfrentada é a questão do silenciamento. Nesse sentido, Habermas traz uma contribuição relevante ao defender que a linguagem é uma verdadeira forma de ação. Dessa maneira, para que um problema como a do abuso de poder seja resolvido, faz-se necessário debater sobre. Porém, é  perceptível que há uma lacuna no que se refere essa questão, que ainda é muito silenciada. Assim, trazer à pauta esse tema é debatê-lo amplamente aumentaria as chances de atuação nele.

É evidente, portanto, que tais entraves precisam ser solucionados.  Para que isso ocorra, o Governo Federal junto com o Poder Legislativo devem criar campanhas que incentive a denúncia do abuso de poder e de autoridade, a serem inseridas em empresas e nas redes sociais de grande acesso, por meio de propagandas com pessoas que já passaram por essa situação e especialistas no assunto, com a finalidade de informar a sociedade sobre o tema como também mostrar à sociedade que a melhor forma de ação contra esse problema é a denúncia.