O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

Consoante Dahrendorf, sociólogo alemão, no livro “A Lei e a Ordem”, a anomia é uma condição social, a qual as normas reguladoras do comportamento humano perderam suas validades. De maneira análoga a essa teoria sociológica, a anomia assemelha-se ao hodierno cenário brasileiro, na medida em que a Lei contra o abuso de autoridade, a qual entrou em vigor em 2019, não exerce a sua função de regulamentação e controle do problema. Dessa forma, torna-se necessária a discussão acerca do abuso de poder e autoridade no Brasil, uma vez que essa situação gera injustiça e intimidação aos habitantes com cargos menos prestigiados, além de não garantir a rígida punição prevista na legislação, deixando os infratores livre e impunes.

A priori, as vítimas de abuso de autoridade são afetadas com a initimidação e desvios de poder, visto que o sentimento de superioridade exercido por pessoas com cargos sociais e políticos mais prestigiados faz com que não haja um reconhecimento da legitimidade prevista na Lei. De acordo com Aristóteles, filósofo grego, a base da sociedade é a justiça, o que pode-se concluir com tal pensamento, que a impunidade não deve ser uma realidade no país, pois todos devem obedecer a legislação, independentemente de cargos e posições sociais, oferecendo, dessa forma, a justiça que toda a população espera, com reconhecimento e punições adequadas para tais initimidações.

Ademais, a falta de punidade e rigidez torna-se um impasse, o qual afeta todo o panorama social, dado que os atos ilegais de abuso de poder estão prescritos na legislação, mas não são tratados de forma coerente devido à flexibilização dos componentes existentes nela. Dessa maneira, existem muitos casos cotidianos para a exemplificação de tal impunidade, a questão da “Lava Jato” é uma das mais comentadas, pois grande parte dos infratores saíram impunes e livres. Depreende-se, assim, que as figuras de alto prestígio social precisam ser inclusas nos protocolos de ação de autoridade.

Portanto, medidas são essenciais para a reversão dos impasses apresentados. Faz-se necessário que o Poder Judiciário garanta o cumprimento da Lei contra abuso de autoridade, por meio da criação de meios de denúncias aos infratores, fornecendo o anonimato às pessoas que promovem as informações e ajudas no meio judicial, a fim de minimizar as formas de coerção e initimidação, além de fiscalizar todo o processo de abuso de poder. Outrossim, é preciso que o Congresso Nacional crie uma emenda de aumento de rigidez dos atos ilegais de condutas abusivas de poder, por intermédio de uma determinação de punição com altas multas e maior tempo de prisão, colocando de forma coesiva dentro do Código Penal. Com a implantação das medidas mencionadas, haverá uma melhor forma de coibição de atos abusivos de poder, além de oferecer uma maior segurança social para tais atos de intimidação.