O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

Sob viés constitucional, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 1948, assegura a todos liberdade, fraternidade e sobretudo igualdade. No entanto, o aumento de abuso de poder de autoridade no Brasil oriundos da insipiência governamental e do racismo arraigado na sociedade brasileira, transparecem um cenário contrário ao previsto em lei. Nesse contexto, deve-se analisar as razões e repercussões dessa problemática.

Em primeiro plano, é preciso atentar para a negligencia estatal em combater a prepotência e o autoritarismo. Visto que, a falta de seriedade e comprometimento do Estado em punir os indivíduos que por conta de suas profissões, acreditam ser superiores aos outros ao ponto de menospreza-los, evidencia um descaso da esferá pública com o comprometimento da lei. Nesse sentido, segundo Thomas Hobbes, a intervenção estatal é somente necessária se essa proteger os cidadãos de maneira eficaz e justa, justiça essa que não é vista quando pessoas não são punidas após abusarem do poder.

Ademais, é importante ressaltar que o Brasil teve a escravidão mais longa do Hemisfério Ocidental, tal fato colaborou para enraizar o preconceito e o racismo na nossa população. Diante disso, a comunidade negra é o que mais sofre com os abusos de autoridade por parte do corpo policial, pois segundo o portal G1, 60% dos casos de abuso de poder são praticados contra pessoas da pele negra. Dessa forma, análogo a teoria das “Instituições Zumbi” de Baumann, o corpo policial configura-se como uma “instituição zumbi”, pois mantém sua forma estruturaal, perdendo sua função social e justa.

Dado o exposto, são necessárias medidas estrátégicas a fim de mudar o cenário “Tupiniquim”. Por isso, cabe não só ao Ministério Público dar mais importância aos casos de abuso de autoridade e poder, como também o sistema Judiciário fiscalizar com maior rigor as leis sobre autoritarismo e racismo. Para que assim, possa assegurar o manifesto proposto em lei e na Declaração Universal dos Direitos Humanos.